Questões de Constituição do Estado da Bahia (Legislação Estadual)

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (CBM-BA) - Soldado do Corpo de Bombeiro - FCC (2023)

Em relação aos servidores militares, a Constituição do Estado da Bahia estabelece que

A o servidor militar estadual da ativa que aceitar cargo, emprego ou função pública temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ficará agregado ao respectivo quadro e, enquanto permanecer nessa situação, poderá ser promovido por merecimento ou antiguidade.
B o servidor militar estadual é elegível, todavia, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
C o servidor militar estadual condenado na Justiça Comum ou Militar à pena privativa de liberdade superior a um ano, por sentença transitada em julgado, será excluído da Corporação.
D o servidor militar estadual em atividade que tomar posse em cargo público civil permanente, sem qualquer ressalva, será transferido definitivamente para a reserva.
E a graduação dos praças, bem como os postos e as patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, são conferidos pelo Governador do Estado.

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (CBM-BA) - Soldado do Corpo de Bombeiro - FCC (2023)

A Constituição do Estado da Bahia prevê que a rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público I incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do II na formação histórica da sociedade brasileira.

Completam corretamente as lacunas I e II, respectivamente:

A militar – imigrante europeu
B civil e militar – negro
C militar – negro
D civil – imigrante europeu
E civil e militar – imigrante europeu e do negro

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Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) - Professor - Sociologia - IBFC (2023)

Sobre o capítulo XXIII da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe acerca de deveres do Estado para com o Negro, analise as afirmativas a seguir.
I. Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado da Bahia poderá admitir participação através de empresas neles sediadas, desde que justificada a pertinência econômica e social pela administração pública.
II. O Estado da Bahia não poderá manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais, com países que mantiverem política oficial de discriminação racial.
III. A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
IV. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.

Assinale a alternativa correta.

A Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
B Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
C Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
D Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
E As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

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Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) - Professor de Educação Indígena - IBFC (2023)

Sobre o capítulo XXIV da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe acerca dos deveres do Estado para com o Índio, assinale a alternativa correta.

A Aos povos indígenas que ocupam terras escassas em recursos hídricos é assegurado, mediante contraprestação em pecúnia, o acesso à água
B Será incluído no currículo das escolas públicas e privadas, de 1º e 2º graus, o estudo da cultura e história do índio
C O Estado facilitará a relocação de posseiros não-índios em suas terras devolutas, quando a União os retirar das terras indígenas que ocupem ilegalmente e a relocação destinará aos posseiros retirados terras qualitativa e quantitativamente equivalentes ou inferiores às que tenham desocupado
D Lei instituirá, junto aos poderes Legislativo e Executivo, canais intermitentes de comunicação com as lideranças legítimas, livremente emanadas dos povos e das organizações indígenas, que facultem a manifestação da sua vontade política perante o Estado
E É dever do Estado colaborar com a União em benefício dos índios, sendo-lhe facultada dilação que possa resultar em detrimento de seus direitos originários

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Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Escrivão de Polícia Civil (2022)

A Constituição do Estado da Bahia, em seu capítulo XXIII, tem como título “Do Negro”. Tomando os artigos 286 a 290 deste capítulo da constituição baiana, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O dia 20 de novembro será considerado, no calendário oficial, como Dia da Consciência Negra.

( ) A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.

( ) Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado poderá admitir participação, ainda que indireta, através de empresas neles sediadas, em qualquer processo licitatório da Administração Pública direta ou indireta.

( ) A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afrobrasileira, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal.

( ) Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado não poderá manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais.

( ) Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de três pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - F - F - V - F - V
B V - V - F - V - V - F
C F - V - V - F - V - F
D V - V - F - V - F - V
E F - F - V - F - F - V