Questões de Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul (Princípios, Normas e Atribuições Institucionais)

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Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas. Os exonerados poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a _________ do tempo em que contribuíram com o mesmo, __________________________.
  • A cinquenta por cento / respeitado o limite mínimo de seis meses e máximo de um ano
  • B um terço / respeitado o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos
  • C um terço / respeitado o limite mínimo de um ano e máximo de dois anos
  • D dois terços / respeitado o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos
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No dia da consulta, o usuário da Cassems deve pagar o fator participativo no valor de R$ 17,00. A consulta tem o prazo de _______ para o retorno, portanto o fator participativo não pode ser cobrado novamente neste período.

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.
  • A 30 dias
  • B 10 dias
  • C 60 dias
  • D 15 dias
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O ______________________ é o documento emitido pela CASSEMS, que contém a “Declaração de Atendimento Especial GEAP", para todos os beneficiários que solicitarem o benefício de utilização do convênio de reciprocidade GEAP durante sua viagem para fora do Estado de MS.
  • A Cartão GEAP
  • B Passaporte Saúde
  • C Cartão CABESP
  • D Cartão CASSI

Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.

  • A Para cada dois cargos da carreira da Magistratura de primeiro grau do Estado, haverá um cargo correspondente na carreira da Defensoria Pública.
  • B A Defensoria Pública tem por Chefe o Procurador-Geral da Defensoria Pública, nomeado pelo Governador do Estado dentre os integrantes da classe final da carreira, escolhido em lista tríplice, elaborada por meio de votação, pelos membros da carreira em efetivo exercício, para o mandato de três anos, permitida uma recondução.
  • C A destituição do Procurador Geral da Defensoria Pública, por iniciativa do Governador, antes do término do mandato, deverá ser precedida de autorização votada pela maioria absoluta da Assembléia Legislativa, que poderá, a qualquer tempo, por igual quorum, destituí-lo.
  • D O Defensor Público terá promoção voluntária de entrância para entrância e da última para Procurador da Defensoria Pública, alternadamente, por antigüidade e merecimento, esta através de lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.