Questões de Constituição do Estado do Amazonas (Legislação Estadual)

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBM-AM) - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar (2022)

João, Soldado Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, insatisfeito com sua remuneração, pretende mobilizar seus colegas para fundar um sindicato e, em seguida, realizar greve.

De acordo com a Constituição do Estado do Amazonas, o intuito de João é

A inviável, pois aos servidores públicos estaduais são proibidas a sindicalização e a greve.
B inviável, pois ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
C viável, no que tange à sindicalização, e inviável, em relação à greve, que é vedada.
D viável, desde que ambas as providências sejam previamente aprovadas pela maioria absoluta da categoria.
E inviável, pois ao militar é proibida a sindicalização, mas é permitida a greve, desde que deliberada por toda a categoria.

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBM-AM) - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar (2022)

Em relação ao pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo intermunicipal rodoviário e aquaviário, a Constituição do Estado do Amazonas prevê que

A são isentos de pagamento os bombeiros militares em serviço.
B são isentos de pagamento os bombeiros militares, independentemente de estarem em serviço.
C são isentos de pagamento os bombeiros militares e seus familiares.
D não são isentos de pagamento os bombeiros militares, independentemente de estarem em serviço, pelo princípio da isonomia.
E não são isentos de pagamento os bombeiros militares, mas, se estiverem em serviço, fazem jus a desconto de 50% (cinquenta por cento).

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBM-AM) - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar (2022)

De acordo com o texto da Constituição do Estado do Amazonas, compete ao Corpo de Bombeiros Militar

A prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento; orientação e instrução das guardas municipais, onde houver, e por solicitação do Município respectivo; realização ordinária de perícias criminais e médico-legais.
B socorro de emergência; prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento; realização ordinária de perícias criminais e médico-legais; atuação na defesa civil estadual e nas funções de proteção da incolumidade pública.
C prevenção e combate a incêndio, busca e salvamento; realização de perícias de incêndio relacionadas com sua competência; socorro de emergência; planejamento, coordenação e execução de atividades de proteção e defesa civil.
D identificação civil e criminal; combate a incêndio e realização das respectivas perícias; atuação na defesa civil estadual e nas funções de proteção da incolumidade pública e do socorro das pessoas em casos de infortúnio ou de calamidade.
E funções da Polícia Judiciária e apuração de infrações penais, comuns e militares; realização de perícias criminais de qualquer natureza; combate a incêndio; atuação na defesa civil e nas funções de proteção da incolumidade e ordem pública.

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBM-AM) - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar (2022)

Assinale a alternativa que contém uma atribuição que não é da Defesa Civil, consoante dispõe a Constituição do Estado do Amazonas.

A Recomendar ao poder competente a interdição de áreas de risco identificadas.
B Mobilizar recursos para prevenção e minimização dos desastres.
C Propor à autoridade competente a decretação ou a homologação de situação de emergência e de estado de calamidade pública.
D Coordenar a elaboração do plano de contingência estadual e fomentar a elaboração dos planos de contingência municipais.
E Ajuizar ação civil pública para defesa do meio ambiente e mapeamento de área de risco geológico sujeita a desastres naturais ou provocados pelo homem.

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Polícia Militar do Estado do Amazonas (PM-AM) - Oficial da Polícia Militar (2022)

Em matéria de controle externo da Administração Pública, a apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão de pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas compete

A ao Ministério Público do Estado do Amazonas, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão.
B à Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão.
C ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão.
D à Controladoria-Geral do Estado do Amazonas, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão.
E ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão.