Questões de Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (Legislação Estadual)

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Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Médico Clínico - FUNDATEC (2023)

Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A A ação político-administrativa do estado será acompanhada e avaliada, através de mecanismos estáveis, por Conselhos Populares, na forma da lei.
  • B Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
  • C Os servidores públicos e empregados da administração direta e indireta, quando assumirem cargo eletivo público, não poderão ser demitidos no período do registro de sua candidatura até um ano depois do término do mandato, nem ser transferidos do local de trabalho sem o seu consentimento.
  • D O regime jurídico dos servidores públicos civis do estado, das autarquias e fundações públicas será único e estabelecido em estatuto, através de lei complementar, observados os princípios e as normas da Constituição Federal e desta Constituição.
  • E O estado manterá órgão ou entidade de assistência à saúde aos seus servidores e dependentes, independentemente de contribuição, na forma da lei.

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Prefeitura Municipal de Protásio Alves - Nível Médio - FUNDATEC (2022)

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os rios com nascente e foz no território do Estado são bens do Estado. ( ) Ao Município é vedada a divisão do território em distritos. ( ) O Vice-Prefeito terá a remuneração fixada pela Câmara Municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – F.
  • B V – V – V.
  • C V – F – V.
  • D F – V – V.
  • E F – F – F.

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Prefeitura Municipal de Taquari - Médico Veterinário - FUNDATEC (2022)

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O saneamento básico é responsabilidade do proprietário, cabendo às associações de bairro estabelecer o serviço com auxílio dos moradores. 
( ) Fiscalizar e normatizar a produção, o armazenamento, o transporte, o uso e o destino final de produtos, embalagens e substâncias potencialmente perigosas à saúde e aos recursos naturais é ação a ser desenvolvida pelo Estado.
( ) O Estado e os Municípios, de forma integrada ao Sistema Único de Saúde, formularão a política e o planejamento da execução das ações de saneamento básico, respeitadas as diretrizes estaduais quanto ao meio ambiente, recursos hídricos e desenvolvimento urbano. 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – F.
  • B V – V – F.
  • C F – F – V.
  • D F – V – V.
  • E F – F – F.

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Prefeitura Municipal de Taquari - Odontólogo - FUNDATEC (2022)

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O saneamento básico é responsabilidade do proprietário, cabendo às associações de bairro estabelecer o serviço com auxílio dos moradores.
( ) Fiscalizar e normatizar a produção, o armazenamento, o transporte, o uso e o destino final de produtos, embalagens e substâncias potencialmente perigosas à saúde e aos recursos naturais é ação a ser desenvolvida pelo Estado.
( ) O Estado e os Municípios, de forma integrada ao Sistema Único de Saúde, formularão a política e o planejamento da execução das ações de saneamento básico, respeitadas as diretrizes estaduais quanto ao meio ambiente, recursos hídricos e desenvolvimento urbano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – F.
  • B V – V – F.
  • C F – F – V.
  • D F – V – V.
  • E F – F – F.

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Prefeitura Municipal de Flores da Cunha - Arquiteto (2022)

Tendo como base normativa os termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:


I. São símbolos do Estado a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e as Armas, tradicionais.

II. O dia 07 de setembro é a data magna, sendo considerado feriado no Estado.

III. A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pela Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, em data anterior à realização das eleições para os respectivos cargos, observado o que dispõe a Constituição Federal.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.