Questões de Consumação e tentativa (Direito Penal)

Direito Penal Tipicidade | Consumação e tentativa |

Prefeitura Municipal de Fortaleza - Guarda Municipal - IDECAN (2023)

À luz das disposições trazidas pelo Código Penal a respeito do poder punitivo, é correto afirmar que:

A Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Trata-se de hipótese de crime impossível.
B Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta ou relativa do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Na hipótese, teremos crime impossível previsível.
C Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta ou relativa impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Nessa hipótese, teremos crime tentado.
D Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Cuida-se de hipótese de crime tentado.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Tipicidade | Consumação e tentativa | Furto |

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

O crime de furto é considerado consumado quando

A existe a transferência da posse do bem furtado, e essa posse é mansa e pacífica por tempo suficiente a permitir que seja significativo.
B a transferência da posse do bem furtado se dá por tempo suficiente a não caracterizar o flagrante.
C existe a transferência da posse do bem furtado, da vítima para o agente.
D o agente pode dispor do bem furtado sem risco de flagrância.

Direito Penal Tipicidade | Consumação e tentativa | Concurso de crimes | Crime continuado |

Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

Um indivíduo fez uso de quatro folhas de cheque falsificadas no mesmo comércio e no mesmo mês, causando prejuízo ao proprietário que lhe vendeu diferentes produtos acreditando na idoneidade dos fólios. Nesse caso, em relação aos crimes de uso de documento falso e estelionato, aplicam-se os seguintes institutos penais:

A especialidade e continuidade delitiva.
B subsidiariedade e concurso formal.
C especialidade e concurso material.
D consunção e continuidade delitiva.

Direito Penal Tipicidade | Consumação e tentativa | Crime impossível |

Perícia Oficial do Estado de Alagoas (PO-AL) - Perito Odonto Legal - CESPE (Cebraspe) (2023)

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue cada um deles no que se refere ao fato típico e a seus elementos.

Túlio, de posse de sua pistola, atirou cinco vezes contra Flávio, com a intenção de matá-lo, tendo errado a pontaria em todas as ocasiões. Nessa situação hipotética, houve tentativa cruenta. .

Certo
Errado

Direito Penal Tipicidade | Consumação e tentativa |

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - Guarda Municipal - FAU (2022)

O crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. São tipos de tentativa de crimes:
I - Cruenta / Vermelha: Nessa modalidade, o agente consegue atingir o seu objetivo, mas não consuma o delito. II - Imperfeita / inacabada: Não consegue utilizar todos os meios de execução para a prática delituosa. III - Incruenta / branca: O agente não conseguiu nem mesmo atingir o objetivo pretendido para que o crime fosse consumado. IV - Perfeita / acabada: O agente ativo utiliza todos os meios possíveis ao seu alcance e nas diversas tentativas consegue consumar o crime.
Estão CORRETAS:

A I, II e III, apenas.
B I, II e IV, apenas.
C I, II, III e IV, todas.
D I, III e IV, apenas.
E II, III e IV, apenas.