Questões de Contas Contábeis (Contabilidade Pública)

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Assinale a alternativa que apresenta o objetivo principal do Sistema de Contabilidade Federal.

  • A Padronizar as demonstrações financeiras de todas as empresas.
  • B Garantir a transparência e a integridade das informações contábeis.
  • C Fornecer informações para a gestão de recursos públicos.
  • D Fornecer informações para a formação do Orçamento Público.
  • E Garantir a gestão financeira das empresas estatais.

Custos no Serviço Público


A melhoria do desempenho da administração pública é uma necessidade que vem sendo evidenciada nesta década. Primeiro porque o padrão da inserção do Brasil na economia mundial requer melhor desempenho do setor público, dado o caráter sistêmico da competitividade. Segundo porque a crise fiscal do Estado exige que o governo faça mais com menos recursos. Daí a prioridade para a qualidade do gasto público. A proposta apresentada é que o governo desenvolva e implante sistemas de custos baseados em atividade (ABC), pois esses apresentam a flexibilidade necessária para o setor de serviços e são ferramentas úteis nos processos de reestruturação e de melhoria da gestão. Os sistemas ABC são superiores aos métodos de custeio tradicionais, pois: 1) reduzem as distorções do rateio dos custos indiretos e fixos; e 2) não apenas apuram custos, mas também mostram como e onde se formam os custos, favorecendo uma mudança efetiva de atitude dos gestores.

Fonte: Revista do Serviço Público - RSP Brasília 73 (Especial 85 Anos)

127-152, novembro/2022 – disponível em https://revista.enap.gov.

br/index.php/RSP/article/view/8726/6696


Considerando o texto e os conhecimentos sobre custos, é correto afirmar:

  • A Os custos diretos estão relacionados com os gastos realizados para a administração da entidade, como material de escritório, comunicação e o aluguel do espaço onde funciona a gestão.
  • B Os custos indiretos, citados no texto, são aqueles no qual é possível atribuir um valor ao gasto, ou seja, são mensuráveis sem dificuldades, sem necessidade de uso de um critério de rateio.
  • C Os custos variáveis são os gastos relacionados com os esforços da entidade para obter receitas das vendas. Como exemplo, podem-se citar os gastos com as comissões sobre vendas, os encargos sociais dos vendedores, o frete, a publicidade e a propaganda.
  • D Os custos fixos, citados no texto, são os gastos que, no curto prazo, têm variação de valor em função do aumento ou da diminuição da produção de produtos ou prestação de serviços de uma entidade
  • E Como um dos “métodos de custeio tradicionais” citados no texto, pode-se citar o método de custeio por absorção, que é um dos mais utilizados pelas entidades para a apuração de custos.
Sobre escrituração e consolidação das contas públicas, assinale a afirmativa correta.
  • A As despesas públicas, assim como o resultado dos fluxos financeiros, devem ser registradas pelo regime de competência.
  • B Para fins de consolidação, os municípios devem encaminhar suas contas ao Poder Executivo Estadual até o dia 30 de abril de cada exercício financeiro.
  • C Nas demonstrações das variações patrimoniais e orçamentárias deverão ser destacados a origem e o destino dos recursos oriundos de operações de crédito.
  • D As demonstrações contábeis da administração pública compreenderão todas as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta e indireta.
  • E Recursos públicos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória devem ser identificados e escriturados de forma individualizada por meio de registro próprio das disponibilidades de caixa.
A NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, distingue entre Provisões e Passivos Contingentes. Considerando a referida norma, uma provisão deve ser reconhecida quando atender, concomitantemente, aos seguintes critérios:
  • A Obrigação futura; provável a saída de recursos; e, estimativa confiável do valor possível.
  • B Obrigação presente; provável saída de recursos; e, estimativa confiável do valor possível.
  • C Obrigação futura; pouco provável a saída de recursos; e, estimativa confiável do valor possível.
  • D Obrigação presente; provável saída de recursos; e, estimativa confiável do valor não é possível.
  • E Obrigação presente; improvável a saída de recursos; e, estimativa confiável do valor não é possível.

Além de dispor sobre regras específicas relativas a metas fiscais e limites de gastos para promover uma gestão fiscal responsável, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trata também da escrituração e da consolidação das contas públicas. À luz da LRF, para esses procedimentos, os responsáveis pela contabilidade das entidades públicas deverão considerar que:

  • A a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência;
  • B a disponibilidade de caixa observará o princípio da não vinculação de recursos;
  • C as despesas previdenciárias devem ser apresentadas de forma conjunta e consolidada com as demais despesas da entidade;
  • D as operações de crédito e as demais formas de financiamento deverão ser escrituradas em ordem crescente de exigibilidade;
  • E os resultados dos fluxos financeiros de natureza previdenciária serão apurados pelo regime de caixa.