Questões de Contratos Agrários (Direito Agrário)

Direito Agrário Contratos Agrários |

Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um contrato de arrendamento rural, a cláusula que ajuste como preço do arrendamento uma quantidade fixa de frutos ou produtos, ou o seu equivalente em dinheiro, será considerada

A válida.
B não escrita.
C ineficaz.
D nula.
E anulável.

Direito Agrário Contratos Agrários |

Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE-PA) - Procurador do Estado (2022)

No que tange aos contratos agrários, julgue os seguintes itens.

I Nos contratos agrários, o regime jurídico das benfeitorias é idêntico ao dos contratos de locação de prédio urbano.
II A alienação ou a imposição de ônus real ao imóvel rural não interrompe a vigência dos contratos de parceria rural ou de arrendamento rural.
III Em um contrato de arrendamento rural com pluralidade de arrendatários, o direito de perempção pode ser exercido por qualquer um deles relativamente à sua fração ideal, independentemente do exercício desse direito pelos demais arrendatários.
IV Consoante os termos da Lei n.º 4.947/1966, os contratos agrários são regulados por princípios próprios, diferentes, portanto, daqueles que disciplinam os contratos de direito comum.
V O arrendamento rural e a parceria rural são contratos agrários típicos.

Estão errados os itens

A I, II e III.
B III, IV e V.
C I, IV e V.
D II, III e IV.
E I, III e IV.

Direito Agrário Contratos Agrários |

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito (2021)

São características do compáscuo, além da consensualidade

A unilateralidade, gratuidade, comutatividade e execução instantânea.
B bilateralidade, onerosidade, comutatividade e trato sucessivo.
C unilateralidade, onerosidade, comutatividade e execução instantânea.
D bilateralidade, onerosidade, comutatividade e execução instantânea.
E bilateralidade, onerosidade, aleatoriedade e trato sucessivo.

Direito Agrário Contratos Agrários |

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito (2021)

A remuneração do integrado

A será fixada dentro do balizamento trazido pelo Foniagro.
B terá como teto o valor de referência estabelecido pelo Foniagro a partir de metodologia desenvolvida pela Cadec.
C observará o valor de referência definido pela Cadec a partir de metodologia desenvolvida pelo Foniagro.
D será livremente estipulada pelas partes.
E observará o valor de referência calculado pelo integrador.

Direito Agrário Contratos Agrários |

Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso (PGE-MT) - Procurador - FCC (2016)

Os contratos agrários, segundo a Lei Federal no 4.947, de 06 de abril de 1966,

A regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos administrativos.
B estabelecem proteção social e econômica aos arrendantes.
C regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos de direito comum no que concerne ao acordo de vontade e ao objeto.
D admitem a renúncia do arrendatário ou do parceiro não proprietário de direitos ou vantagens estabelecidos em leis ou regulamentos.
E são considerados, por si só, títulos executivos extrajudiciais dotados de preferência executória.