Questões de Contratos em Espécie (Direito Civil)

Direito Civil Contratos em Espécie | Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança | Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Compra e Venda |

Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

De acordo com o Código Civil, se uma pessoa entregar bens móveis a terceiro e este, ficando autorizado a vendê-los, pagar àquele o preço ajustado, configura-se

A comissão.
B corretagem.
C contrato estimatório.
D agência.
E venda a contento.

Direito Civil Contratos em Espécie | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa |

Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

O ajuizamento de ação fundada no enriquecimento sem causa é cabível no caso de

I promessa de recompensa.

II gestão de negócios.

III pagamento indevido.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Direito Civil Contratos em Espécie | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa |

Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE (Cebraspe) (2023)

Consoante a jurisprudência, do STJ acerca do direito das obrigações, no que se refere aos atos unilaterais, caracteriza enriquecimento sem causa

A a exploração ilícita de parte do patrimônio público imaterial.
B a estipulação contratual de multa cominatória com valor elevado.
C a rescisão de promessa de compra e venda por iniciativa do promitente-comprador no caso de terreno não edificado.
D a existência de causas jurídicas distintas para a resolução contratual e para a indenização por lucros cessantes.
E o aumento, determinado pelo juiz, da multa coercitiva destinada ao cumprimento de decisão judicial.

Direito Civil Contratos em Espécie | Empréstimo: Comodato e Mútuo | Direito das Coisas / Direitos Reais | Usufruto | Enfiteuse e Superfície |

Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE (Cebraspe) (2023)

Fernanda concedeu a Marcos, mediante escritura pública registrada em cartório de imóveis, o direito de ele plantar em terreno de propriedade dela, durante dez anos.
Nessa situação hipotética, Marcos adquiriu

A concessão por avulsão.
B direito de uso e usufruto de propriedade alheia.
C direito de superfície.
D concessão de uso especial.
E direito de usufruto limitado.

Direito Civil Vícios Redibitórios e Evicção | Contratos em Espécie | Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Compra e Venda | Locação de Coisas | Contratos em Geral |

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

No que tange às especificidades dos contratos em espécie no Código Civil, assinale a opção correta.

A É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se houver expresso consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
B Na locação de coisas por tempo determinado, esta cessará de pleno direito ao final do prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.
C O depositário não responderá pelos casos de força maior, independentemente de prova do ocorrido.
D O segurador será obrigado a pagar em pecúnia o prejuízo resultante do risco assumido, ainda que seja convencionada a reposição da coisa.
E A doação a entidade futura prescreverá se, em dois anos, não estiver regularmente constituída.