Questões de Contratos Marítimos (Direito Marítimo)

Direito Marítimo Contratos Marítimos |

Petrobras Transporte SA (Transpetro) - Analista de Logística Júnior - CESGRANRIO (2018)

O conceito de Avaria Grossa ou Comum é um dos mais antigos do Direito Marítimo, preconizando que todos os interessados devem contribuir para a reintegração da perda sofrida por um deles.
NÃO é uma das condições para que o comandante do navio determine Avaria Grossa:

A Ato deliberado diante de perigo eminente.
B Ausência da vontade de qualquer dos interessados.
C Exclusão de culpa do comandante ou dos embarcadores.
D Perigo comum para o navio, a carga e as vidas a bordo.
E Despesa extraordinária feita no interesse de todos.

Direito Marítimo Contratos Marítimos |

Quadro Complementar de Oficiais da Marinha (Quadro Complementar) - Segundo-Tenente - Marinha (2017)

Com relação à poluição das águas e sua regulamentação, assinale a opção correta, de acordo com a lei 9966/2000.

A Lastro limpo: água de lastro contida em um tanque que, desde que transportou óleo pela última vez, foi submetido à limpeza com quantidade de água três vezes o volume do tanque.
B Plano de contingência: conjunto de medidas que determinam e estabelecem as responsabilidades setoriais e as ações a serem desencadeadas imediatamente após um incidente, bem como definem os recursos humanos, materiais e equipamentos adequados à prevenção, controle e combate à poluição das águas.
C Autoridade marítima: autoridade exercida pelo Diretor de Portos e Costas, responsável pela salvaguarda da vida humana e segurança da navegação no mar aberto e hidrovias interiores, bem como pela prevenção da poluição ambiental causada por navios, plataformas e suas instalações de apoio, além de outros cometimentos a ela conferidos por esta Lei.
D Órgão regulador da indústria do petróleo: órgão do poder executivo federal, estadual ou municipal, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), responsável pela fiscalização, controle e proteção ao meio ambiente no âmbito de suas competências.
E Óleo: qualquer forma de hidrocarboneto (petróleo e seus derivados), incluindo óleo cru, óleo combustível, borra, resíduos de petróleo e produtos refinados.

Direito Marítimo Contratos Marítimos | Lei dos Portos ( 8630-93) |

Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Administrador - FGV (2016)

As opções a seguir apresentam competências da administração do porto dentro da área do porto organizado, à exceção de uma. Assinale-a.

A Estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário avulso.
B Estabelecer, manter e operar o balizamento do canal de acesso e da bacia de evolução do porto.
C Delimitar as áreas de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima.
D Estabelecer e divulgar o calado máximo de operação dos navios, em função dos levantamentos batimétricos efetuados sob sua responsabilidade.
E Organizar e sinalizar os fluxos de mercadorias, veículos, unidades de cargas e de pessoas.

Direito Marítimo Contratos Marítimos |

Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Administrador - FGV (2016)

A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação.

As opções a seguir apresentam cláusulas essenciais aos contratos de concessão e arrendamento, à exceção de uma. Assinale-a.

A Cláusulas relativas ao modo, forma e condições de exploração da instalação portuária.
B Cláusulas relativas ao valor do contrato, às tarifas praticadas e aos critérios e procedimentos de revisão e reajuste.
C Cláusulas relativas aos direitos e deveres dos os usuários, com as obrigações do contratado e as sanções respectivas.
D Cláusulas relativas às metas e prazos para o alcance de determinados níveis de serviço.
E Cláusulas relativas ao objeto, à área e ao prazo do contrato, que pode ser indeterminado.

Direito Marítimo Contratos Marítimos |

Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Apoio Administrativo - FGV (2016)

Assinale a opção que indica o prazo dos contratos de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária.

A Até vinte anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.
B Até vinte anos, improrrogável.
C Até vinte e cinco anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.
D Até vinte e cinco anos, improrrogável.
E Até trinta anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.