Questões de Contribuições (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Contribuições | Contribuições dos segurados | Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Renda Mensal de Benefício |

Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal - FGV (2023)

Antônio, piloto profissional de aeronave, trabalha de forma exclusiva e sem fins lucrativos para determinada família. Nesse contexto, o enquadramento previdenciário e a respectiva contribuição previdenciária de Antônio serão:

A como segurado empregado, tendo seus recolhimentos calculados de acordo com a tabela de salário-base vigente;
B como trabalhador avulso, desde que sem vínculo empregatício, com recolhimentos sobre a sua efetiva remuneração;
C como empregado doméstico, com recolhimentos de acordo com seu salário de contribuição mensal;
D como contribuinte individual, recolhendo de acordo com a retribuição mensal que receba;
E como segurado facultativo, podendo verter contribuições no valor desejado, desde que dentro dos limites legais.

Direito Previdenciário Contribuições |

Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Auditor Fiscal da Receita Federal - FGV (2023)

A sociedade empresária XPTO, empregadora de centenas de pessoas no setor têxtil, é autuada sob a alegação fiscal de enquadramento e recolhimento equivocado de contribuição previdenciária para fins de financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.
Em relação ao cenário hipotético narrado, é correto afirmar que

A o crédito tributário apontado carece de avaliação de condições ambientais do trabalho, o que escapa às competências do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, carecendo de suporte da Fiscalização Federal do Trabalho.
B a autuação referida sempre demandará avaliação física, no local de trabalho, pela autoridade fiscal competente, não sendo possíveis emissões de lançamentos fiscais de ofício sem a diligência fiscal prévia.
C o enquadramento da atividade econômica do sujeito passivo na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) representa aspecto relevante para fins de avaliação da correta conduta do contribuinte.
D a autuação somente poderia tomar lugar na hipótese de atividades insalubres no ambiente de trabalho, pois a aludida contribuição é restrita à remuneração de empregados.
E o lançamento fiscal é de responsabilidade do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, pois a referida autarquia é a competente para a análise do meio-ambiente do trabalho no bojo da análise previdenciária.

Direito Previdenciário Contribuições | Contribuições dos segurados |

Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Auditor Fiscal da Receita Federal - FGV (2023)

Avalie se os entes abaixo listados são (S) ou não são (N) considerados contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita ou o faturamento, ao realizarem suas atividades típicas:
1. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). 2. Sindicato dos Empregadores da Construção Civil do Município Alfa. 3. Condomínio de proprietários de imóveis comerciais.
A classificação correta é

A 1 – N; 2 – N; 3 – N.
B 1 – N; 2 – S; 3 – N.
C 1 – N; 2 – S; 3 – S.
D 1 – S; 2 – N; 3 – S.
E 1 – S; 2 – S; 3 – S.

Direito Previdenciário Contribuições | Contribuições dos segurados | Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |

Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Técnico - Contabilidade - FEPESE (2023)

As alíquotas de contribuição sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões para os regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são:

A Inferiores a cinquenta por cento das últimas remunerações dos servidores inativos do respectivo ente estatal.
B Equivalente a oito por cento da maior remuneração dos servidores em atividade do respectivo ente estatal.
C As mesmas aplicadas às remunerações dos servidores em atividade do respectivo ente estatal.
D Calculadas em razão do valor do teto do regime geral de previdência social e fixadas anualmente.
E Estabelecidas de acordo com o valor do provento ou pensão recebida no regime geral de previdência social.

Direito Previdenciário Seguridade Social | Princípios da Seguridade Social | Contribuições | Contribuições dos segurados | Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 |

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE) - Analista Previdenciário (2022)

A respeito de seguridade social, previdência pública e privada e fundos de pensão, julgue o item subsequente.

O princípio constitucional da universalidade de cobertura e de atendimento assegura a brasileiros e estrangeiros o acesso a todos os benefícios e serviços prestados pela seguridade social, independentemente de contribuição do beneficiário.

Certo
Errado