Questões de Contribuições dos segurados (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Contribuições | Contribuições dos segurados | Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Renda Mensal de Benefício |

Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal - FGV (2023)

Antônio, piloto profissional de aeronave, trabalha de forma exclusiva e sem fins lucrativos para determinada família. Nesse contexto, o enquadramento previdenciário e a respectiva contribuição previdenciária de Antônio serão:

A como segurado empregado, tendo seus recolhimentos calculados de acordo com a tabela de salário-base vigente;
B como trabalhador avulso, desde que sem vínculo empregatício, com recolhimentos sobre a sua efetiva remuneração;
C como empregado doméstico, com recolhimentos de acordo com seu salário de contribuição mensal;
D como contribuinte individual, recolhendo de acordo com a retribuição mensal que receba;
E como segurado facultativo, podendo verter contribuições no valor desejado, desde que dentro dos limites legais.

Direito Previdenciário Contribuições | Contribuições dos segurados |

Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Auditor Fiscal da Receita Federal - FGV (2023)

Avalie se os entes abaixo listados são (S) ou não são (N) considerados contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita ou o faturamento, ao realizarem suas atividades típicas:
1. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). 2. Sindicato dos Empregadores da Construção Civil do Município Alfa. 3. Condomínio de proprietários de imóveis comerciais.
A classificação correta é

A 1 – N; 2 – N; 3 – N.
B 1 – N; 2 – S; 3 – N.
C 1 – N; 2 – S; 3 – S.
D 1 – S; 2 – N; 3 – S.
E 1 – S; 2 – S; 3 – S.

Direito Previdenciário Contribuições | Contribuições dos segurados | Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |

Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Técnico - Contabilidade - FEPESE (2023)

As alíquotas de contribuição sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões para os regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são:

A Inferiores a cinquenta por cento das últimas remunerações dos servidores inativos do respectivo ente estatal.
B Equivalente a oito por cento da maior remuneração dos servidores em atividade do respectivo ente estatal.
C As mesmas aplicadas às remunerações dos servidores em atividade do respectivo ente estatal.
D Calculadas em razão do valor do teto do regime geral de previdência social e fixadas anualmente.
E Estabelecidas de acordo com o valor do provento ou pensão recebida no regime geral de previdência social.

Direito Previdenciário Seguridade Social | Princípios da Seguridade Social | Contribuições | Contribuições dos segurados | Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 |

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE) - Analista Previdenciário (2022)

A respeito de seguridade social, previdência pública e privada e fundos de pensão, julgue o item subsequente.

O princípio constitucional da universalidade de cobertura e de atendimento assegura a brasileiros e estrangeiros o acesso a todos os benefícios e serviços prestados pela seguridade social, independentemente de contribuição do beneficiário.

Certo
Errado

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Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) - Defensor Público (2022)

Assinale a opção correta acerca das contribuições para a seguridade social.

A Compete à justiça federal a execução, de ofício, das contribuições sociais devidas pelos empregadores e empregados.
B É vedada a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais incidentes sobre receitas de concursos de prognósticos para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do RGPS.
C A lei complementar é o veículo adequado para a instituição das fontes de custeio previstas na CF.
D Não incidem contribuições para a seguridade social sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS.
E Com a reforma promovida pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, as contribuições para a seguridade social só podem ser cobradas no exercício seguinte ao de sua instituição.