Por meio dessa ferramenta, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional declaram um fato ou uma situação com base na lei.
- A Decisão
- B Certidão
- C Ato
- D Ata
Por meio dessa ferramenta, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional declaram um fato ou uma situação com base na lei.
O pronome de tratamento Vossa Excelência ou de forma abreviada V. Ex.ª é o pronome utilizado para as altas autoridades do poder judiciário, legislativo e executivo. É comum também entre as altas patentes militares. Segundo a norma culta, cabe ressaltar que:
Relato fiel de fatos ocorridos e decisões tomadas durante reuniões e assembleias, segundo pauta previamente estabelecida, garantindo a posterior execução dos acordos ali tratados. É geralmente registrada em livro próprio e, ao final da reunião, costuma ser assinada pelos participantes.
Conceitue “Ofício”:
Declaração que tem por objetivo comprovar ato ou registro de processo, livro ou documento existente em repartições públicas. Quando autenticadas, têm o mesmo valor do documento original.