Questões de Corrupção ativa (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção ativa | Peculato | Corrupção passiva | Concussão e Excesso de Exação |


Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Técnico - Área Judiciária - FGV (2023)

João conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que foi parado por uma blitz da Polícia Militar. Após analisar a documentação do condutor, o policial Caio exigiu, para si, R$ 2.000,00 para liberar o automóvel. 

 Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
  • A excesso de exação;
  • B corrupção passiva;
  • C corrupção ativa;
  • D concussão;
  • E peculato.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção ativa | Corrupção passiva |


Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

A respeito do crime de corrupção e de suas especificidades, assinale a opção correta.

  • A A Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) prevê as sanções penais específicas aplicáveis às condutas relacionadas a crimes de corrupção perpetrados por pessoas jurídicas.
  • B Em casos específicos, a ocorrência da bilateralidade pode ser necessária para a configuração dos crimes de corrupção passiva e ativa. 
  • C O sujeito ativo do crime de corrupção ativa é funcionário público.
  • D A corrupção passiva é crime próprio, ou seja, seu sujeito passivo é funcionário público.
  • E Não é possível a propositura de acordo de não persecução penal para os crimes de corrupção ativa e passiva.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção ativa | Peculato | Corrupção passiva | Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública |


Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Procurador - FUMARC (2023)

No tema “crimes contra a Administração Pública”, é INCORRETO afirmar:

  • A Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
  • B Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é crime contra a Administração Pública.
  • C Na corrupção passiva, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, independentemente de condição ou qualidade especial.
  • D O peculato é crime material e próprio, admitindo-se sua forma culposa.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção ativa | Prevaricação | Resistência | Desacato |


Prefeitura Municipal de Americana - Procurador Jurídico - Avança SP (2023)

Quanto aos crimes contra a administração pública, de acordo com o Código Penal:

  • A Configura-se resistência desobedecer a ordem legal de funcionário público;
  • B Configura-se corrupção ativa solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem;
  • C Configura-se desacato desobedecer a ordem legal de funcionário público;
  • D Configura-se prevaricação retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticálo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;
  • E Todas as assertivas anteriores estão corretas.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção ativa | Corrupção passiva |


Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA) - Soldado da Polícia Militar - FCC (2023)

Arthur mantinha um estabelecimento no centro da cidade onde explorava a prática ilegal de jogos de azar. Tomando ciência desse fato, os policiais civis Bruno e Cândido dirigiram-se até o local, ocasião em que lhes foi oferecida, por parte de Arthur, determinada quantia em dinheiro para que não fossem apreendidos os equipamentos de jogo ilegal, o que foi por eles prontamente aceito. Diante da situação hipotética acima mencionada,

  • A todos os envolvidos praticaram o crime de corrupção ativa.
  • B Arthur praticou o crime de corrupção passiva, enquanto Bruno e Cândido praticaram o crime de corrupção ativa.
  • C Arthur praticou o crime de corrupção ativa, enquanto Bruno e Cândido praticaram o crime de corrupção passiva.
  • D todos os envolvidos praticaram o crime de corrupção passiva.
  • E a conduta de Arthur somente será enquadrada como contravenção pela prática de jogos de azar, enquanto a dos policiais será tipificada como corrupção ativa.