Questões de Corrupção passiva (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção ativa | Peculato | Corrupção passiva | Concussão e Excesso de Exação |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Técnico - Área Judiciária - FGV (2023)

João conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que foi parado por uma blitz da Polícia Militar. Após analisar a documentação do condutor, o policial Caio exigiu, para si, R$ 2.000,00 para liberar o automóvel.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:

A excesso de exação;
B corrupção passiva;
C corrupção ativa;
D concussão;
E peculato.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção passiva |

Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - Instituto AOCP (2023)

Determinado agente público de trânsito, atendendo ao pedido do prefeito da cidade, deixou de multá-lo por avançar o sinal vermelho do semáforo. Nesse caso, nos termos do Código Penal, o agente de trânsito praticou o crime de

A condescendência criminosa.
B corrupção passiva.
C advocacia administrativa.
D prevaricação.
E tráfico de influência.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção ativa | Corrupção passiva |

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

A respeito do crime de corrupção e de suas especificidades, assinale a opção correta.

A A Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) prevê as sanções penais específicas aplicáveis às condutas relacionadas a crimes de corrupção perpetrados por pessoas jurídicas.
B Em casos específicos, a ocorrência da bilateralidade pode ser necessária para a configuração dos crimes de corrupção passiva e ativa.
C O sujeito ativo do crime de corrupção ativa é funcionário público.
D A corrupção passiva é crime próprio, ou seja, seu sujeito passivo é funcionário público.
E Não é possível a propositura de acordo de não persecução penal para os crimes de corrupção ativa e passiva.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção passiva |

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP-MG) - Agente de Segurança Socioeducativo - IBFC (2023)

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta a descrição legal da corrupção passiva.

A Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
B Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
C Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio
D Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Peculato | Corrupção passiva | Prevaricação |

Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Oficial da Polícia Militar - IDECAN (2023)

Considere que Josué, funcionário público, recebeu R$ 500,00 (quinhentos reais) para não praticar ato de ofício que iria bloquear os bens de determinado empresário, o qual acabou falecendo logo em seguida e antes da efetivação de qualquer constrição patrimonial. Nesse caso, é possível afirmar que:

A Josué cometeu o crime de prevaricação.
B Diante da prática do crime de peculato por Josué, se o dinheiro for devolvido antes da sentença irrecorrível, será extinta a punibilidade; se for posterior, haverá redução de um terço da pena imposta.
C O falecimento do empresário reduz a pena de Josué de um sexto a um terço.
D Josué praticou o crime de corrupção passiva.
E O falecimento do empresário extingue a punibilidade do crime praticado por Josué.