Questões de Corte Internacional de Justiça (Direitos Humanos)

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos | Corte Internacional de Justiça |

Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE (Cebraspe) (2023)

São fontes das quais a Corte Internacional de Justiça poderá se valer para decidir sobre as controvérsias que lhe são submetidas conforme o seu estatuto
I convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes.
II decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio para a determinação das regras de direito, sendo a decisão da Corte vinculante para todos os países membros.
IlI princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas.
IV costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito.
Estilo certos apenas os itens

A I e II.
B l e IV.
C lI e IlI.
D I, IlI e IV.
E lI, IlI e IV.

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos | Assembleia Geral das Nações Unidas | Conselho de Direitos Humanos | Corte Internacional de Justiça |

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Direito - Marinha (2020)

São órgãos principais das Nações Unidas, EXCETO:

A Assembléia Geral.
B Secretariado.
C Conselho Econômico e Social.
D Conselho Internacional de Justiça.
E Conselho de Tutela.

Direitos Humanos Carta da ONU | Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos | Conselho de Direitos Humanos | Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos | Conselho de Direitos Humanos (antigo CDDPH) | Corte Internacional de Justiça |

Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público - VUNESP (2017)

Sobre a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar:

A assinada em São Francisco, em 26 de junho de 1945, criou o Conselho de Direitos Humanos, endossando a visão de que os direitos fundamentais são essenciais para a paz e o desenvolvimento das nações.
B o Conselho de Segurança é composto de quinze membros das Nações Unidas. São membros permanentes: China, Alemanha, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Os demais são eleitos pela Assembleia Geral.
C a admissão de qualquer Estado como Membro das Nações Unidas será efetuada por decisão da Assembleia Geral, sem qualquer interferência do Conselho de Segurança.
D a Corte Internacional de Justiça foi criada como o principal órgão judicial das Nações Unidas, sendo composto por nove juízes.
E seus propósitos centrais são: (i) manter a paz e a segurança internacional; (ii) fomentar a cooperação internacional nos campos social e econômico; (iii) promover os direitos humanos no âmbito universal.

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Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Piauí (SEJUS-PI) - Agente Penitenciário (Reaplicação) - NUCEPE (2017)

Concebido em 1945, após a Conferência de São Francisco, o sistema da ONU está formado pelos seis principais órgãos (a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado), por Fundos ou Programas e pelas Agências Especializadas. Atualmente as Nações Unidas têm 26 programas e agências vinculados de diversas formas com a ONU, apesar de terem seus próprios orçamentos e estabelecerem suas próprias regras e metas. Todos os programas e agências especializadas têm uma área específica de atuação e prestam assistência técnica e humanitária nas mais diversas áreas. Eles são organizações separadas, autônomas, com seus próprios orçamentos e funcionários internacionais e estão ligados à ONU através de acordos internacionais. Algumas destas agências e fundos antecederam a criação da própria ONU. São exemplos de agências e fundos internacionais anteriores à assinatura da Carta de São Francisco:

A Organização Mundial de Saúde (OMS), Organização Mundial Meteorológica (OMM) e Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
B União Internacional de Telecomunicações (ITU), União Postal Universal (UPU) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).
C Organização Marítima Internacional (OMI), Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
D Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), Fundo lnternacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).
E Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Mundial do Turismo (OMT), Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

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Procuradoria Geral da República (PGR) - Procurador da República - PGR (2015)

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA

A As resoluções do Conselho de Segurança da ONU referentes a proteção de direitos humanos são sujeitas a recurso ao Conselho de Direitos Humanos e, eventualmente, podem ser questionadas perante a Corte Internacional de Justiça.
B Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais prevê que todos os povos podem dispor livremente de suas riquezas e de seus recursos naturais, sem prejuízo das obrigações decorrentes da cooperação economica internacional, baseada no principio do proveito mútuo, e do Direito Internacional. Em caso algum, podera um povo ser privado de seus próprios meios de subsistência.
C Declaração Universal dos Direitos Humanos é considerada um marco na proteção internacional dos direitos humanos, mas contém tao somente direitos civis e politicos, tambem chamados direitos de primeira geração.
D Os "Principios de Paris" consistem em regras internacionais de composição e conduta autônoma que as instituições nacionais de direitos humanos dos Estados devem observar para que sejam credenciadas como organizações nao governamentais perante o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.