Questões de Créditos Orçamentários e Adicionais (Contabilidade Pública)

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Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

Créditos adicionais especiais são os destinados a incluir, na lei orçamentária anual, créditos novos, não previstos inicialmente nesta lei, e sua vigência pode ser prorrogada para o exercício subsequente, se esses créditos forem abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

  • Certo
  • Errado
Podem ser fontes para abertura de créditos adicionais, EXCETO:
  • A Excesso de arrecadação.
  • B Anulação parcial ou total de despesas.
  • C Deficit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
  • D Operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
Para a abertura dos créditos suplementares e especiais, é necessária a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Ela deve, ainda, ser precedida de exposição justificada. Nesse sentido, são considerados fontes para abertura de créditos suplementares, EXCETO: 
  • A Operações de crédito.
  • B Reserva de contingência.
  • C Insuficiência de arrecadação.
  • D Superavit do exercício anterior.
  • E Anulação de dotações ou créditos.

De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.


Os créditos suplementares são os destinados à inclusão de novas dotações, não previstas em seu estado original, na LOA. Sua vigência está adstrita ao exercício da abertura e elas necessitam de indicação de fonte de recursos.

  • Certo
  • Errado

Assinale a alternativa INCORRETA sobre créditos adicionais.

  • A Os créditos adicionais extraordinários são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
  • B Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
  • C Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
  • D A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
  • E Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.