Questões de Crime continuado (Direito Penal)

Direito Penal Concurso de crimes | Concurso material | Concurso formal | Crime continuado |

Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

Marcos foi denunciado e condenado pela prática dos delitos de peculato e falsificação de documento público. As penas foram fixadas em 2 anos e 10 dias-multa para cada um dos delitos. Na sentença, considerando que, mediante uma única ação com desígnios autônomos, o réu praticou dois crimes distintos, o juízo aumentou a reprimenda em 1/6, fixando a sanção definitiva, em relação à pena privativa de liberdade, em 2 anos e 4 meses.

Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que houve o reconhecimento do

A crime continuado, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema do cúmulo material.
B concurso formal de crimes, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema da exasperação.
C crime continuado, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema da exasperação.
D concurso material de crimes, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema do cúmulo material
E concurso formal de crimes, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema do cúmulo material.

Direito Penal Concurso de crimes | Concurso material | Concurso formal | Crime continuado |

Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Quando o agente, mediante uma só ação, quer e obtém dois resultados distintos, ocorre

A crime continuado.
B concurso material homogêneo.
C concurso formal próprio.
D concurso material heterogêneo.
E concurso formal impróprio.

Direito Penal Tipicidade | Consumação e tentativa | Concurso de crimes | Crime continuado |

Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

Um indivíduo fez uso de quatro folhas de cheque falsificadas no mesmo comércio e no mesmo mês, causando prejuízo ao proprietário que lhe vendeu diferentes produtos acreditando na idoneidade dos fólios. Nesse caso, em relação aos crimes de uso de documento falso e estelionato, aplicam-se os seguintes institutos penais:

A especialidade e continuidade delitiva.
B subsidiariedade e concurso formal.
C especialidade e concurso material.
D consunção e continuidade delitiva.

Direito Penal Legislação Penal Especial | Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 | Causas de extinção da punibilidade | Tipicidade | Crime impossível | Concurso de crimes | Crime continuado | Morte do agente | Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais |

Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça Substituto - Instituto AOCP (2022)

Aponte, dentre os seguintes entendimentos sobre matéria penal, qual está em conformidade com o expressado pelo STF.

A O acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, exceto quando confirmatório da sentença de 1º grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta.
B O previsto no inciso III, artigo 40 da Lei nº 11.343/2006, relativamente ao transporte público no tráfico, está caraterizado ao se utilizar linha interestadual de ônibus para o transporte de droga para outro estado.
C A reiteração criminosa indicadora de delinquência habitual ou profissional não é suficiente para descaracterizar o crime continuado.
D A decisão que, com base em certidão de óbito falsa, julga extinta a punibilidade do réu gera coisa julgada em sentido estrito e não pode ser revogada.
E No tráfico de drogas, a falta de laudo pericial da droga não conduz, necessariamente, à inexistência de prova da materialidade de crime que deixa vestígios, a qual pode ser demonstrada, em casos excepcionais, por outros elementos probatórios constantes dos autos da ação penal.

Direito Penal Concurso de crimes | Concurso material | Crime continuado |

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX (2022)

Acerca do concurso de crimes, assinale a assertiva CORRETA:

A Nos crimes dolosos praticados em continuidade delitiva, contra vítimas diferentes, o juiz pode, independentemente de quaisquer outros requisitos objetivos e subjetivos, aumentar a pena de um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.
B No concurso de crimes as penas de multa deverão ser aplicadas distinta e integralmente.
C Ocorrendo erro na execução (aberratio ictus), e sendo atingida também a vítima visada, aplica-se a regra do concurso material.
D No concurso material, caso aplicada pena privativa de liberdade suspensa para um dos crimes, será incabível, para os demais, a substituição de que trata o artigo 44 do CP.