Questões de Crime praticado por pessoa jurídica (Direito Penal)

Direito Penal Tipicidade | Crime praticado por pessoa jurídica |

Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública (2022)

Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, analise as afirmativas a seguir.
I. A reponsabilidade penal da pessoa jurídica não exclui a das pessoas naturais que tenham concorrido para o mesmo crime.
II. A pessoa jurídica responde penalmente se o delito tiver sido cometido por funcionário a seu serviço e se o cometimento do crime atender aos seus interesses econômicos.
III. A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tem previsão expressa em texto normativo, mas é fruto de construção jurisprudencial.
Está correto o que se afirma em

A I, II e III.
B I, apenas.
C II, apenas.
D II e III, apenas.
E I e III, apenas.

Direito Penal Tipicidade | Conduta: ação / omissão | Crime praticado por pessoa jurídica |

Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - São Paulo (IPM) - Analista Previdenciário - Jurídico - IBADE (2018)

Sobre os sujeitos ativo e passivo da infração penal, está correto afirmar que:

A não podem existir dois ou mais sujeitos passivos de um mesmo crime.
B uma pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de uma infração penal.
C os sujeitos ativos de infração penal menores de 18 (dezoito) anos não podem ser penalizados.
D uma pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo da infração penal.
E o sujeito ativo da infração penal deverá sempre estar determinado e individualizado pela lei.

Direito Penal Tipicidade | Conceitos e caracteres | Crime praticado por pessoa jurídica |

Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) - Escrivão de Polícia Civil - FEPESE (2017)

É correto afirmar sobre a infração penal:

A A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física.
B O Estado sempre será sujeito passivo formal de um crime.
C Apenas os bens materiais poderão ser objeto de infração penal.
D A infração penal não poderá ser praticada de forma isolada por um agente.
E O sujeito ativo de uma infração penal é o titular do bem jurídico lesado.

Direito Penal Tipicidade | Tipo Penal Culposo | Consumação e tentativa | Nexo de causalidade | Causas relativamente independentes | Erro do tipo essencial | Culpabilidade | Conduta: ação / omissão | Exigibilidade de conduta diversa | Inimputabilidade por doença mental | Imputabilidade penal | Inimputabilidade pela embriaguez | Tipo Penal Doloso | Teoria Geral do Delito | Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição | Erro de tipo acidental | Causas absolutamente independentes | Crimes omissivos | Sistemas penais | Resultado | Descriminantes Putativas | Conceito de crime | Noções Gerais da Culpabilidade | Crime praticado por pessoa jurídica | Tipicidade formal |

Polícia Militar do Estado do Piauí (PM-PI) - Soldado da Polícia Militar - NUCEPE (2017)

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, é correto afirmar que:

A a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
B a omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
C pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
D o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena o agressor.
E se o fato é cometido em estrita obediência a ordem, manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Direito Penal Tipicidade | Crime praticado por pessoa jurídica |

Procuradoria Geral da República (PGR) - Procurador da República - PGR (2017)

EM TEMA DE RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

A o dolo identifica-se com o conhecimento do risco que a conduta empresarial representa a um bem jurídico;
B A culpabilidade se configura pelo caráter ou forma de condução da empresa;
C ela depende do respeito ao princípio da dupla imputação, consistente na exigência de se oferecer denúncia tanto em relação aos gestores da pessoa jurídica, em nome pessoal, quanto em relação à pessoa jurídica;
D a culpa é a ausência evitável de conhecimento do risco gerado pelo desempenho da atividade empresarial.