Questões de Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar (Direito Penal Militar)

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares | Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar |

Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Oficial da Polícia Militar - UPENET/IAUPE (2023)

De acordo com o Código Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale a alternativa CORRETA. “Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”, corresponde ao crime de

A Prevaricação.
B Peculato.
C Omissão de Missão Militar.
D Condescendência Criminosa.
E Abuso de Confiança ou má-fé.

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares | Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar |

Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Soldado da Polícia Militar - IDECAN (2023)

O Sargento Maximus se encontrava de serviço de policiamento de trânsito na cidade de Ouricuri e durante a realização de uma blitz abordou o veículo de Alexandre, verificando que ele se encontrava sem habilitação e sem os documentos do veículo. Ato contínuo, o militar exigiu a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) para liberá-lo sem que fossem adotadas as medidas previstas em lei. Face a situação hipotética citada, marque a alternativa correta.

A O Sargento Maximus praticou crime de peculato.
B O Sargento Maximus praticou crime de concussão.
C O sargento Maximus praticou crime de corrupção.
D O sargento Maximus praticou crime de excesso de exação.
E O Sargento Maximus não praticou nenhum crime porque o Alexandre não era obrigado a dar-lhe nada.

Direito Penal Militar Crimes Contra a Pessoa | Crimes contra o Patrimônio | Espécies de Crimes militares | Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar |

Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Soldado da Polícia Militar - IDECAN (2023)

Acerca dos Crimes contra a pessoa, dos Crimes contra o patrimônio e dos Crimes contra a administração militar, todos previstos no Código Penal Militar, marque a alternativa correta.

A São exemplos de crimes contra a pessoa: homicídio, genocídio, lesão corporal, rixa, periclitação da vida ou da saúde, a extorsão, o estelionato.
B São exemplos de crimes contra o patrimônio: furto, roubo, apropriação indébita, receptação, usurpação, dano, usura, rixa.
C São exemplos de crimes contra a administração militar: desacato, desobediência, peculato, concussão, corrupção, falsidade.
D Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio é crime de apropriação indébita.
E Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, é tipificado como crime de corrupção.

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares | Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar |

Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA) - Soldado da Polícia Militar - FCC (2023)

Emerson, policial militar, presenciou dois colegas da corporação, também militares, embriagados, deixando, em razão do sentimento de amizade que nutria por eles, de comunicar tal fato ao seu superior. Agindo dessa forma, Emerson, em tese, praticou

A o crime de desrespeito a superior.
B mera infração administrativa.
C o crime de descumprimento de missão.
D o crime de desobediência.
E o crime de prevaricação.

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares | Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar |

Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Soldado da Polícia Militar - IDECAN (2023)

O Soldado Pedro se encontrava de folga, à paisana e portando arma do quartel. Resolveu ir ao Bar Deus Me Livre, localizado em local não recomendado para um militar estadual. Após ingerir algumas cervejas, verificou que a arma havia sido furtada. Apesar do furto, restituiu à Corporação o valor da arma que foi dele subtraída, antes da sentença irrecorrível. Nessa situação hipotética, marque a alternativa correta.

A O Soldado Pedro cometeu crime de peculato culposo, pois foi negligente, não observou o dever de cuidado, possibilitando o furto da arma institucional por terceiros.
B O Soldado Pedro cometeu crime de extravio culposo de armamento face a negligência ao portar arma de fogo da instituição em local não recomendado.
C O Soldado Pedro cometeu crime de peculato culposo por haver dado destinação diversa à arma institucional.
D O Soldado Pedro não cometeu crime nenhum, pois restituiu o valor da arma à Corporação, portanto não pode ser processado e julgado.
E O Soldado Pedro cometeu crime de desobediência.