Questões de Crimes contra a administração pública (Direito Penal)

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João conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que foi parado por uma blitz da Polícia Militar. Após analisar a documentação do condutor, o policial Caio exigiu, para si, R$ 2.000,00 para liberar o automóvel. 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
  • A excesso de exação;
  • B corrupção passiva;
  • C corrupção ativa;
  • D concussão;
  • E peculato.

A respeito do crime de Desacato previsto no Título dos Crimes contra a Administração Pública no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. O tipo penal de desacato exige que a ofensa seja dirigida ao funcionário público ou ao órgão a que pertence.
II. Para a configuração do desacato exige-se que o crime seja praticado na presença da vítima.
III. A presença somente da vítima não é suficiente para a configuração do crime tendo em vista a exigência de publicidade pelo tipo penal.
IV. Se o serviço público, em razão do desacato, fica prejudicado, estará configurado o desacato qualificado.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.

  • A As assertivas I, II, III e IV são falsas.
  • B Somente as assertiva II, III e IV são verdadeiras.
  • C Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.
  • D Somente a assertiva II é verdadeira.

A respeito do crime de Resistência previsto no Título dos Crimes contra a Administração Pública no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. O tipo penal exige que a conduta do agente seja positiva, ou seja, a chamada “resistência passiva” em que o autor, para evitar a prisão, por exemplo, se joga no chão, não faz configurar o delito de resistência.
II. O tipo penal exige que a resistência se dê mediante violência ou grave ameaça.
III. Se o ato, em razão da resistência, não se executa, estará configurada a resistência qualificada.
IV. As penas do crime de resistência são aplicáveis sem prejuízo das penas de eventuais lesões corporais ou homicídio que forem praticados no mesmo ato. 
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA

  • A As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
  • B Somente as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
  • C Somente a assertiva II é verdadeira.
  • D Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.


A usurpação do exercício de função pública implica crime, com aumento da pena em caso de o agente auferir vantagem. 

  • Certo
  • Errado

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.


As penas previstas para o crime de modificação ou de alteração não autorizada do sistema de informações são aumentadas caso essa prática implique danos para a Administração Pública ou para o administrado. 

  • Certo
  • Errado