Questões de Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar (Direito Penal Militar)

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Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - Instituto AOCP (2023)

Segundo o Código Penal Militar, o crime de conspiração consiste em

A aliciar militar ou assemelhado para a prática de crimes contra a autoridade ou disciplina militar.
B concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime de motim ou de revolta.
C incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar.
D reunirem-se militares ou assemelhados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.
E promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar.

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Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PM-MS) - Soldado da Polícia Militar - IDECAN (2022)

Teco, policial militar, estava insatisfeito com uma advertência verbal feita por seu superior. Ao comentar o caso com Deco, também policial militar, eles decidiram fazer uma reunião com outros militares para tentar melhorar as condições da disciplina militar. A reunião foi marcada para o dia 05 de março de 2021, contou com a presença de trinta e cinco militares e efetivamente durou 15 minutos, sendo encerrada de forma pacífica. Nesse caso, é possível afirmar que:

A Teco e Deco praticaram crime de reunião ilícita.
B Teco praticou crime de crítica indevida.
C Não houve nenhum crime militar.
D Apenas Teco praticou crime de insubordinação.
E Trinta e três militares cometeram, na condição de partícipes, o crime militar de recusa de obediência.

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM-RO) - Oficial Bombeiro Militar Combatente (2022)

Ao realizar a fiscalização noturna, durante o serviço ordinário na função de oficial de dia, o tenente Moraes observou o cabo Duarte dormindo durante seu plantão, na guarita de entrada do 20º Grupamento de Bombeiros Militar de Rondônia. Não conseguindo conter sua indignação, o tenente Moraes desferiu golpes com seu próprio capacete de combate a incêndio no rosto do cabo Duarte, vindo a quebrar-lhe os dentes frontais.

Considerando a situação hipotética apresentada e, diante da condenação pela prática do crime militar de violência contra militar de serviço, prevista no artigo 158 do Código Penal Militar, e dos efeitos dela advindos, assinale a opção correta.

A Será certa a perda do instrumento utilizado no crime em favor da Fazenda Nacional, ainda que haja direito de terceiro de boa-fé.
B O tenente Moraes fica livre de reparar os danos causados ao cabo Duarte, tendo em vista que a conduta praticada foi consequência óbvia do comportamento do subordinado.
C Será certa a perda do capacete do tenente Moraes em favor da Fazenda Nacional, já que o instrumento foi utilizado no crime.
D Será certa a obrigação do tenente Moraes de reparar o dano causado ao cabo Duarte, todavia, não haverá perda do instrumento do crime em favor da Fazenda Nacional.
E Será certa a obrigação do tenente Moraes de reparar o dano causado ao cabo Duarte e a perda do capacete em favor da Fazenda Nacional.

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Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PM-RN) - Oficial da Polícia Militar (2022)

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Configura crime contra a autoridade ou disciplina militar, a conduta típica de ______.

A revelar notícia, informação ou documento, cujo sigilo seja de interesse da segurança externa do Brasil
B deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo
C ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias
D eixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação
E usurpar função pública, por interesse ou sentimento pessoal

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Polícia Militar do Estado do Amazonas (PM-AM) - Oficial da Polícia Militar (2022)

A Sargento Louise deu ordem para que os policiais militares recém-empossados permanecessem no quartel aguardando instruções para um treinamento de policiamento ostensivo. Agindo de forma contrária à determinação recebida pela superior, o Soldado Prima e o Soldado Flores reuniram um grupo de seis militares no bar ao lado do quartel, e passaram a criticar sua superior hierárquica de forma desrespeitosa.

Nessa situação hipotética, os soldados militares

A praticaram o crime de motim.
B praticaram o crime de omissão de lealdade.
C praticaram o crime de revolta.
D praticaram o crime de insubmissão.
E estavam corretos ao negar-se a cumprir a ordem da Sargento Louise, pois a ordem é ilegal por violar o direito constitucional de ir e vir.