Questões de Crimes contra a família (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal | Crimes contra a honra | Rixa | Crimes contra a família | Ameaça |

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Escrivão de Polícia Civil - Instituto AOCP (2023)

Assinale a alternativa que apresenta o delito e sua respectiva classificação quanto ao sujeito ativo.

A Infanticídio: delito comum.
B Falso testemunho ou falsa perícia: delito de mão própria.
C Peculato: delito especial impróprio.
D Rixa: delito especial próprio.
E Ameaça: delito de concurso necessário.

Direito Penal Crimes contra a família | Sonegação de estado de filiação |

Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO) - Médico Legista (2022)

Gabriel registrou, como seu, o filho de sua namorada, o qual é menor de idade.

Nesse caso,

A fica configurado o crime de falsidade ideológica, qualificado pelo assentamento de registro civil.
B Gabriel responderá pelos crimes de falsificação e uso de documento público.
C Gabriel cometeu alteração de documento particular por se tratar de registro civil de nascimento já existente e sigiloso.
D há evidente sonegação do estado de filiação com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.
E se Gabriel tiver praticado o crime por motivo de reconhecida nobreza, o juiz poderá deixar de aplicar a pena.

Direito Penal Crimes contra a família | Abandono material |

Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO) - Delegado de Polícia (2022)

No que se refere aos crimes contra a família, assinale a opção correta.

A O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite as modalidades dolosa e culposa.
B Nos crimes de bigamia e de falsificação de registro civil, a prescrição começa a correr da data em que se consumou o assentamento.
C Não configura o crime de bigamia, se ambos os contraentes souberem dessa condição depois de já estarem separados judicialmente por outros motivos.
D A conduta de registrar como seu o filho de outrem configura crime de sonegação de estado de filiação.
E A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.

Direito Penal Crimes contra a família | Bigamia | Subtração de incapazes | Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido | Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento |

Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Delegado de Polícia - (Reaplicação) (2022)

No que se diz respeito aos crimes contra a família, assinale a alternativa incorreta.

A Em face do crime de “parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido”, se a infração penal é praticada por motivo de reconhecida nobreza, o juiz pode deixar de aplicar a pena
B Incide nas mesmas penas do crime de abandono material aquele que, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada
C Em face do crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, a ação penal depende de queixa do contraente enganado e não pode ser intentada senão depois de transitar em julgado a sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anule o casamento
D Constitui crime de sequestro qualificado, a conduta típica de subtrair menor de dezoito anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial
E Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, comete crime de bigamia e está sujeito a cumprir pena de reclusão ou detenção, de um a três anos

Direito Penal Crimes contra a família | Bigamia |

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (2021)

Romeu, casado com Julia e residente na cidade do Rio de Janeiro, aceitou uma oferta de emprego para atuar na cidade de Blumenau. Acordou com a esposa que passaria seis meses em Santa Catarina, retornando para o Rio de Janeiro em seguida. Ocorre que, em Blumenau, acabou por se apaixonar por Paola, com ela realizando um casamento civil. Apenas após o registro de seu casamento, Paola tomou conhecimento do casamento anterior de Romeu e informou Julia sobre o ocorrido. Julia, revoltada, levou os fatos ao conhecimento do Ministério Público.
Considerando apenas a situação narrada, é correto afirmar que Romeu:

A não praticou crime de bigamia, mas responderá por falsidade ideológica por ter declarado não ser casado por ocasião da apresentação da documentação exigida;
B praticou crime de bigamia em concurso de agentes com Paola, que, todavia, responderá pela forma privilegiada, com sanção penal mais branda;
C praticou crime de bigamia em concurso de agentes com Paola, sendo prevista para ambos a mesma sanção penal em abstrato;
D não praticou crime algum, mas mero ilícito civil, aplicando-se o princípio da subsidiariedade do Direito Penal;
E praticou crime de bigamia, sendo atípica a conduta de Paola.