Questões de Crimes contra a fé pública (Direito Penal)

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Cláudio e Augusto são gêmeos idênticos e, sendo o primeiro devidamente habilitado à direção de veículo automotor, cedeu ao irmão sua CNH, para que dela se utilizasse por ocasião de viagem rodoviária. Nestas circunstâncias, conduzindo veículo automotor e levando consigo a carteira de Cláudio, Augusto foi abordado por policiais. Na ocasião, apresentou-se como Cláudio, exibindo o documento. Neste caso, Augusto:

  • A Não poderá ser responsabilizado por qualquer crime. Afinal, só fez uso do documento porque o policial determinou sua apresentação.
  • B Praticou crime de uso de documento falso.
  • C Praticou o crime de falsa identidade sábado, sendo atípica a conduta de seu irmão.
  • D Praticou, assim como seu irmão, crime de falsa identidade.

A conduta do agente que, para não se incriminar, atribui a si a identidade de outrem, perante o delegado, é típica e configura o crime de falsa identidade.

  • Certo
  • Errado

A conduta do agente que, para não se incriminar, atribui a si a identidade de outrem, perante o delegado, é típica e configura o crime de falsa identidade.

  • Certo
  • Errado

Luísa, servidora pública, com intuito de comprometer a credibilidade de concurso público, permitiu que terceiros não autorizados tivessem acesso a seu conteúdo sigiloso.
Nesse caso, Luísa deve responder por delito de 

  • A prevaricação.
  • B fraude em certame de interesse público.
  • C advocacia administrativa.
  • D condescendência criminosa.
  • E violação de sigilo funcional.

De acordo com o Código Penal, constitui crime a falsificação de documento público.
Nesse contexto, consideram-se documentos públicos, para fins penais, os documentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o. 

  • A O título emitido ao portador.
  • B As ações de sociedade comercial.
  • C O testamento particular.
  • D O instrumento particular de mandato.
  • E Os livros mercantis.