Questões de Crimes contra a incolumidade pública (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Crimes contra a paz pública | Dano | Crimes contra a incolumidade pública | Crimes contra a saúde pública | Crimes de perigo comum | Incitação ao crime | Apologia de crime ou criminoso |

Prefeitura Municipal de Americana - Procurador Jurídico - Avança SP (2023)

Assinale a alternativa correta.

A Configura-se incêndio expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos;
B Configura-se incitação ao crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime;
C Configura-se apologia de crime ou criminoso incitar, publicamente, a prática de crime;
D Configura-se infração de medida sanitária preventiva infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;
E Todas as assertivas anteriores estão corretas.

Direito Penal Crimes contra a incolumidade pública | Crimes de perigo comum |

Prefeitura Municipal de Vila Velha - Guarda Municipal - Instituto Consulplan (2023)

Uma senhora, dona de uma pequena propriedade urbana, com o intuito de dar fim às folhagens recolhidas no quintal, acendeu uma fogueira que acabou por incendiar uma grande área de mata, quase atingindo os imóveis vizinhos. Foi necessário acionar os bombeiros militares para debelar as chamas. Se caracterizado ilícito penal, a tipificação será de crime:

A Contra o patrimônio.
B Contra a incolumidade pública.
C Doloso, pois houve a intenção de acender a fogueira.
D Culposo, com pena de detenção de três a seis meses.

Direito Penal Crimes contra a incolumidade pública | Crimes de perigo comum |

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBM-MS) - Oficial Bombeiro Militar - IDECAN (2022)

O cidadão Marcos, incomodado com as obras que haviam sido feitas pela Prefeitura para evitar a inundação no período de chuva, resolveu fechar todos os bueiros da sua rua, expondo todos os vizinhos a perigo de terem suas casas inundadas no primeiro temporal que ocorresse. Nesse caso, é possível afirmar que:

A Não há crime no caso, mas Marcos deverá indenizar os prejuízos causados.
B Caso efetivamente chova, Marcos responderá pelo crime de inundação.
C Marcos, por ter fechado os bueiros da rua, praticou o crime de inutilização de material de salvamento.
D Marcos praticou o crime de inundação na forma tentada.
E Marcos responderá pelo crime de perigo de inundação.

Direito Penal Crimes contra a incolumidade pública | Crimes de perigo comum |

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBM-MS) - Oficial Bombeiro Militar - IDECAN (2022)

No crime de incêndio, por ter dolosamente exposto a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, o agente criminoso está sujeito a uma pena de reclusão, de três a seis anos, e multa. No entanto, se o incêndio é em depósito de explosivo, combustível ou inflamável, haverá aumento da pena:

A em dois terços.
B de metade a dois terços.
C de um terço a metade.
D em um terço.
E de um terço a dois terços.

Direito Penal Crimes contra a incolumidade pública | Crimes de perigo comum |

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Delegado de Polícia Substituto - Instituto AOCP (2022)

José, munido de três galões de combustível, dirigiu-se no período noturno a uma casa, de propriedade de João, que estava para alugar, localizada em bairro com diversas casas “geminadas”, e derramou o produto nas paredes da frente e dos fundos, ateando fogo em seguida. O fogo consumiu por completo a casa e não se alastrou por conta da agilidade dos bombeiros em contê-lo. Os imóveis vizinhos, apesar de atingidos pelas chamas, não sofreram maiores prejuízos. Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta.

A Considerando que o fogo causou perigo à vizinhança, caracteriza-se o crime de incêndio, podendo ter a pena aumentada tendo em vista ser casa destinada à habitação.
B Considerando que José sabia não estar colocando em risco a integridade física de João, configura-se o crime de dano.
C O caso narrado configura dano qualificado por conta de emprego de substância inflamável.
D Ante a inexistência de risco à incolumidade pública, o caso narrado não caracteriza crime de incêndio.
E O caso narrado configura crime de dano qualificado por conta do prejuízo considerável para a vítima.