Questões de Crimes contra a paz pública (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Crimes contra a paz pública | Dano | Crimes contra a incolumidade pública | Crimes contra a saúde pública | Crimes de perigo comum | Incitação ao crime | Apologia de crime ou criminoso |

Prefeitura Municipal de Americana - Procurador Jurídico - Avança SP (2023)

Assinale a alternativa correta.

A Configura-se incêndio expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos;
B Configura-se incitação ao crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime;
C Configura-se apologia de crime ou criminoso incitar, publicamente, a prática de crime;
D Configura-se infração de medida sanitária preventiva infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;
E Todas as assertivas anteriores estão corretas.

Direito Penal Crimes contra a paz pública | Associação criminosa | Incitação ao crime | Constituição de Milícia Privada |

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Delegado de Polícia Substituto - Instituto AOCP (2022)

O direito penal constitui tutela a determinados bens jurídicos selecionados pelo legislador como dignos de preservação. A paz pública é um bem jurídico de especial relevância por traduzir sentimento coletivo de confiança e tranquilidade na ordem social. Nesse contexto, são considerados crimes contra a paz pública:

A associação criminosa, constituição de milícia privada e incitação ao crime.
B incitação ao crime, apologia de criminoso e desobediência.
C apologia ao crime, tráfico de influência e denunciação caluniosa.
D falso testemunho, contratação inidônea e apologia ao crime.
E apologia ao crime, incitação ao crime e violência em arrematação judicial.

Direito Penal Crimes contra a paz pública | Incitação ao crime | Apologia de crime ou criminoso | Crimes contra o Estado Democrático de Direito |

Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública (2022)

Assinale a opção que corresponde a um crime contra o Estado Democrático de Direito, nos termos do Título XII do Código Penal.

A Entregar ao governo alemão documento secreto, pondo em risco a soberania brasileira, a fim de expor a violação de direitos humanos.
B Entoar cânticos cristãos para perturbar o comício eleitoral de um candidato candomblecista.
C Constituir associação para conscientizar o público das vantagens da independência do Rio Grande do Sul.
D Negociar com dissidentes venezuelanos o disparo de mísseis contra o Brasil, para acirrar a animosidade entre os países.
E Oferecer propina a parlamentares para impedir a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República.

Direito Penal Crimes contra a paz pública | Associação criminosa |

Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO) - Auditor de Controle Externo - Direito (2022)

Renato, Ricardo e Roberto, policiais civis lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública de determinado Município, associaram-se, entre si, com perfeita divisão de tarefas, para a prática de vários crimes de extorsão, de concussão e de corrupção, utilizando-se, para a prática de alguns delitos, das armas de fogo que possuíam em razão de suas funções. Os três foram presos em flagrante quando do cometimento de um delito de corrupção, para a consecução do qual não se utilizaram das referidas armas de fogo. Além de responderem pelo crime de corrupção, o fato de terem se associado para a prática de crimes corresponde à figura típica de crime de:

A associação criminosa, com a incidência da majorante relativa ao fato de os agentes serem servidores públicos;
B constituição de milícia privada, não incidindo a majorante do emprego de arma de fogo;
C associação criminosa, com incidência da causa de aumento de pena em razão de a associação ser armada;
D constituir e integrar organização criminosa armada, não incidindo a majorante do emprego de arma de fogo;
E constituir e integrar organização criminosa armada, com incidência da majorante pelo fato de os agentes serem servidores públicos.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Concurso de Pessoas | Concurso de crimes | Concurso material | Crimes contra a paz pública | Associação criminosa | Noções gerais de Concursos de Pessoas | Roubo |

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz de Direito (2022)

Gerald, Harold, Arnold, Sid e Eugene se reúnem de forma permanente e estável, por alguns meses, planejando roubos a determinados bancos. Ultimada essa fase, deflagram a execução do roubo, com emprego de simulacros de armas de fogo, sendo certo que Harold, Arnold, Sid e Eugene ingressam no estabelecimento bancário, realizando a rendição das pessoas e a coleta do dinheiro em espécie, ao passo que Gerald permanece com um veículo de fuga ligado, na porta do banco. Quando da fuga, são cercados pela polícia, dentro do carro, no quarteirão imediatamente posterior, ainda em posse dos simulacros e do dinheiro arrecadado.

Diante desse cenário, é correto afirmar que os agentes responderão por:

A associação criminosa e roubo majorado pelo concurso de pessoas, em concurso material;
B associação criminosa e roubo simples, em concurso material;
C associação criminosa e roubo majorado pelo concurso de pessoas, em concurso formal;
D associação criminosa e roubo simples, em concurso formal;
E roubo majorado pelo concurso de pessoas, ficando a associação criminosa consumida.