Questões de Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra a paz pública | Incitação ao crime | Apologia de crime ou criminoso | Crimes contra o Estado Democrático de Direito |


Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública (2022)

Assinale a opção que corresponde a um crime contra o Estado Democrático de Direito, nos termos do Título XII do Código Penal.

  • A Entregar ao governo alemão documento secreto, pondo em risco a soberania brasileira, a fim de expor a violação de direitos humanos.
  • B Entoar cânticos cristãos para perturbar o comício eleitoral de um candidato candomblecista.
  • C Constituir associação para conscientizar o público das vantagens da independência do Rio Grande do Sul.
  • D Negociar com dissidentes venezuelanos o disparo de mísseis contra o Brasil, para acirrar a animosidade entre os países.
  • E Oferecer propina a parlamentares para impedir a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República.

Direito Penal Crimes contra o Estado Democrático de Direito | Crimes contra o funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral | Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais |


Prefeitura Municipal de Itapema - Guarda Municipal (2022)

De acordo com Código Penal, em relação aos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa CORRETA que descreve o crime de SABOTAGEM.

  • A Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
  • B Restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
  • C Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
  • D Impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado, mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral.
  • E Destruir ou inutilizar meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito.

Direito Penal Crimes contra o Estado Democrático de Direito |


Prefeitura Municipal de Sobral - Guarda Municipal (2022)

A sabotagem descrita no Código Penal brasileiro caracteriza crime contra

  • A a República Federativa.
  • B a soberania nacional.
  • C o democrático processo eleitoral.
  • D o Estado Democrático de Direito.