Questões de Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Conhecimentos Bancários)

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Um gerente recém-contratado de uma instituição financeira coordena cerca de vinte funcionários que exercem a função de caixa, sendo auxiliado nessa tarefa por dois subgerentes. Em determinado dia, um dos clientes adentra a agência bancária portando uma mala, com expressiva soma de dinheiro em espécie, para depósito. Dirigindo-se ao caixa disponível, postula a operação. Consoante a Carta Circular n° 4.001, de 29 de janeiro de 2020, existe a ocorrência de indícios de suspeita para fins dos procedimentos de monitoramento para as práticas de lavagem de dinheiro quando é(são)

  • A realizado depósito em dinheiro de valor considerado elevado.
  • B efetuadas operações diversas de pequeno valor monetário.
  • C transferidos valores sem relação com a capacidade econômica do cliente.
  • D recebidos depósitos com regular frequência.
  • E formalizados contratos com estabelecimentos comerciais pequenos.

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), considerando seu perfil de risco, porte e complexidade, devem implementar e manter política de prevenção à lavagem de dinheiro, formulada com base em princípios e diretrizes que busquem prevenir a sua utilização para as práticas de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.


Nesse contexto, as EFPC devem

  • A dispensar especial atenção às ocorrências de negociação, com pagamento em espécie, a uma mesma pessoa física ou jurídica, cujo valor seja superior a R$ 50.000,00.
  • B dispensar especial atenção às ocorrências de contribuição ao plano de benefícios, pelo participante ou assistido, cujo valor se afigure objetivamente incompatível com a sua ocupação profissional ou com seus rendimentos, considerado isoladamente ou em conjunto com outras contribuições do mesmo participante ou assistido.
  • C dispensar especial atenção às ocorrências de aporte ao plano de benefícios efetuado por terceiro que não a patrocinadora, cujo valor seja igual ou superior a R$ 50.000,00.
  • D realizar as comunicações ao COAF, quando o resultado da análise da operação ou da situação indicar suspeita de lavagem de dinheiro, sempre dando ciência aos envolvidos ou a terceiros como procuradores.
  • E comunicar ao COAF, no prazo de quarenta e oito horas, a contar da verificação de sua ocorrência, todas as operações realizadas com um mesmo participante ou assistido que sejam iguais ou superiores a R$ 60.000,00.

A instituição financeira Gama S.A. atua no mercado brasileiro e tem como atividade principal captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, portanto, está sujeita às normas aplicáveis a este tipo de atividade.
Para atender à Lei da “lavagem” de dinheiro, a Gama S.A.

  • A deve comunicar ao Coaf e à pessoa envolvida a ocorrência de transações financeiras que ultrapassarem os limites fixados por autoridade competente.
  • B deve manter registro de toda transação em moeda estrangeira e, facultativamente, das transações em moeda nacional.
  • C é dispensada de identificar individualmente os seus clientes, em razão de direitos de privacidade.
  • D manterá procedimentos e controles internos, compatíveis com seu porte e volume de operações.
  • E poderá adotar políticas de créditos e controles contábeis simplificados, se for enquadrada como instituição de pequeno porte.

Por meio da Lei nº 9.613/1998, o Brasil regulamentou pela primeira vez a prática de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens.


Dentre os delitos que configuram esse crime, encontra(m)-se:

  • A o uso de informação privilegiada;
  • B fraudes em demonstrativos contábeis;
  • C o não recolhimento de IOF;
  • D ocultar ou dissimular a natureza de bens e direitos;
  • E a remessa de recursos para contas no exterior.

Acerca do sigilo bancário, da proteção de dados pessoais e marco civil da Internet, julgue o item a seguir.


Cabe ao administrador de sistemas de um provedor de Internet o dever de manter os registros de conexão pelo prazo de 1 ano, podendo transferir a responsabilidade pela manutenção dos registros a terceiros.

  • Certo
  • Errado