Questões de Crimes em espécie (Legislação de Trânsito)

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Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Carlos sabia que Frederico era inabilitado para dirigir veículo automotor. Apesar disso, Carlos entregou a Frederico as chaves de seu carro para que este dirigisse o veículo até um mercado próximo. No caminho, Frederico foi parado em uma blitz, momento em que os policiais constataram que ele não era habilitado.
Nessa situação, Carlos responderá

  • A pelo crime de tentativa de entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, tendo em vista que tal conduta poderia ter resultado em situação de perigo concreto.
  • B pelo crime de entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, na forma consumada, haja vista que o crime é de perigo abstrato.
  • C por nenhuma conduta, respondendo Frederico pela conduta de dirigir veículo automotor sem habilitação.
  • D por nenhuma conduta, assim como Frederico.
  • E por nenhuma conduta, respondendo Frederico por perigo para a vida ou a saúde de outrem.

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Prefeitura Municipal de Lavras - Agente de Trânsito - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

Analise os itens a seguir, referentes ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, no que diz respeito ao auto de infração.


I. Tipificação da infração.


II. Local, data e hora do cometimento da infração.


III. Caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação.


IV. Prontuário do condutor, sempre que possível.


V. Identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração.


VI. Assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.


São itens que devem constar no auto de infração 

  • A I, II, III, apenas.
  • B I, II, IV e V, apenas.
  • C III, IV e VI, apenas.
  • D I, II, III, IV, V e VI.

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Prefeitura Municipal de Vila Velha - Guarda Municipal - Instituto Consulplan (2023)

Antônio é pai de Tício, que tem 17 anos de idade. Ele acredita que é o momento de começar a ensinar o filho a conduzir veículo automotor. Após algumas aulas de direção, Antônio decide emprestar seu carro a Tício. Ocorre que, na condução do veículo, Tício excede o limite de velocidade e acaba batendo em um poste de energia elétrica, causando perigo aos pedestres que por ali passavam. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa correta.
  • A Tício cometeu crime de direção perigosa e responderá penalmente pelo ocorrido.
  • B Antônio cometeu crime ao entregar a condução de veículo a pessoa não habilitada.
  • C Antônio não cometeu crime ao entregar a condução de veículo a pessoa não habilitada.
  • D Antônio poderá ser responsabilizado pela conduta de Tício e responder criminalmente pela prática de direção perigosa.

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Prefeitura Municipal de Vila Velha - Guarda Municipal - Instituto Consulplan (2023)

Fernando conduzia seu veículo após ingerir várias doses de whisky. Ao ser abordado pelas autoridades de trânsito, ficou constatada a impossibilidade de ele permanecer na condução de veículo automotor devido à incapacidade momentânea causada pelo efeito do álcool. Ele estava sozinho e não foi apresentado condutor habilitado para permanecer na responsabilidade de seu veículo. Considerando as medidas administrativas possíveis de serem adotadas no caso concreto, assinale a afirmativa correta.
  • A A CNH de Fernando deverá ser recolhida.
  • B Apenas deve ser recolhido o CRLV do veículo.
  • C O veículo de Fernando não poderá ser apreendido, pois não há previsão legal para tanto.
  • D O veículo de Fernando deverá ser apreendido, ainda que pessoa habilitada se responsabilize.

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Prefeitura Municipal de Vila Velha - Guarda Municipal - Instituto Consulplan (2023)

Silvério, em um bar, na companhia de cinco amigos, ingere bebida alcoólica. Duas horas após o encontro e tendo feito a ingestão de três latas de cerveja, Silvério decide ir embora e assume a condução de seu veículo automotor. No trajeto, ele é interpelado por policiais militares que realizavam blitz de trânsito com a finalidade de responsabilizar condutores que, porventura, estivessem dirigindo sob efeito de álcool. Os policiais não percebem sinais característicos de embriaguez em Silvério, mas, como praxe, solicitam que ele se submeta ao teste do etilômetro. Silvério não aceita fazer o referido teste, com o receio de que ficasse constatado algum teor alcoólico em seu organismo. Sobre a conduta de Silvério, assinale a afirmativa correta.
  • A Conduta atípica.
  • B Crime de embriaguez ao volante.
  • C Infração administrativa gravíssima, passível de multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses.
  • D Infração administrativa grave, passível de multa ou suspensão do direito de dirigir por até doze meses.