Questões de Crimes Militares em Tempo de Paz (Direito Penal Militar)

Direito Penal Militar Aplicação da Lei Penal Militar | Crimes Militares em Tempo de Paz | Espécies de Crimes militares | Noções Fundamentais de Direito Penal Militar |

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBM-MS) - Oficial Bombeiro Militar - IDECAN (2022)

Em tempo de paz, Marcos, militar, praticou crime militar contra a vida do motoboy Fernando, que foi alvejado por não ter parado na blitz comandada por aquele. Nesse caso, o julgamento do crime doloso contra Fernando será da competência do(a):

A Justiça Comum Federal.
B Tribunal do Júri.
C Juiz de Paz.
D Juiz Militar.
E Justiça Especial Estadual.

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Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PM-MS) - Oficial da Polícia Militar - IDECAN (2022)

Em tempo de paz, Jarbas, segundo tenente, se viu totalmente frustrado com o serviço militar e, na saída do Batalhão, resolveu atirar dolosamente contra o Comandante, resultando em lesão corporal deste último. Nesse caso, é possível afirmar que:

A Jarbas praticou o crime de violência contra superior na forma simples.
B Se as circunstâncias evidenciarem que Jarbas não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena do crime contra a pessoa é diminuída de dois terços.
C Além da pena do crime de violência contra superior, Jarbas se sujeitará a pena de crime contra a pessoa.
D Jarbas responderá pelo crime de ameaça militar, na forma qualificada, bem como por crime de lesão corporal sem resultado morte.
E O uso da arma de fogo aumentará a pena de Jarbas em dois terços.

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Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) - Juiz de Direito Substituto (2022)

Assinale a alternativa que descreve um crime militar em tempo de paz.

A O furto realizado por militar em situação de atividade contra militar em situação de atividade, fora do serviço e em local não sujeito à administração militar.
B O porte ilegal de arma de fogo de uso restrito praticada por militar em situação de atividade, com arma pertencente à instituição militar, fora do serviço e em local não sujeito à administração militar.
C A injúria que utiliza elementos referentes à raça praticada por militar em situação de atividade, que não está em serviço, atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, em formatura militar ou em local não sujeito à administração militar, contra civil.
D A importunação sexual praticada por militar da reserva, que não tenha sido reconvocado, em local não sujeito à administração militar, contra civil.

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM-RO) - Oficial Bombeiro Militar Combatente (2022)

Segundo entendimento da doutrina e do STM, consideram-se crimes militares em tempos de paz, consoante o CPM, aqueles

I praticados por militar em situação assemelhada à da atividade militar, contra civil na situação também assemelhada à de militar, fora de local sujeito à administração militar.

II praticados por civil contra as instituições militares, incluindo-se os crimes contra militar em função de natureza militar, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar.

III praticados por militar em situação de atividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar reformado ou civil.

IV praticados por agente e vítima militares, em lugar de administração militar, mesmo que eles desconheçam a condição um do outro.

V praticados por militar da reserva, excluindo-se o civil ou o militar reformado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou contra a ordem administrativa militar.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e IV.
C I, III e V.
D II, III e IV.
E II, IV e V.

Direito Penal Militar Crimes Militares em Tempo de Paz | Crime Militar | Espécies de Crimes militares | Critérios Legais do Crime Militar | Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar |

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM-RO) - Oficial Bombeiro Militar Combatente (2022)

Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção correta, considerando os conceitos de crime própria e impropriamente militar.

A O comandante de um Grupamento de Bombeiros Militar cometeu o crime militar de desobediência à decisão judicial proferida pelo juiz militar. Nessa situação, o comandante do Grupamento de Bombeiros Militar cometeu crime propriamente militar.
B Um sargento reformado, ao visitar o quartel do 70º Grupamento de Bombeiros Militar, desobedeceu à ordem do comandante da unidade. Nessa situação, o sargento cometeu crime propriamente militar.
C Durante o serviço ordinário, um tenente da ativa, insatisfeito com uma determinação recebida de seu comandante de companhia, esperou o término do serviço, foi para casa e publicou críticas indevidas ao ato praticado por seu superior nas suas redes sociais. Nessa situação, o tenente praticou crime propriamente militar.
D Uma sargento da ativa furtou o celular da vítima de acidente de carro, enquanto prestava socorro, durante o seu plantão. Nessa situação, a sargento cometeu crime propriamente militar.
E Após passar em frente a um Grupamento de Bombeiros Militar, um jovem civil praticou violência contra a sentinela que estava de plantão na guarda do quartel. Nessa situação, apesar de o agente ser civil, praticou crime impropriamente militar, pois a conduta que praticou é prevista no Código Penal Militar, a vítima era militar e se encontrava de serviço.