Questões de Culpabilidade (Direito Penal)

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Considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção correta.

  • A O exercício legal de direito afasta a culpabilidade do agente e o excesso é punível se doloso ou culposo.
  • B O estado de necessidade afasta a ilicitude da conduta e o excesso só é punível se doloso.
  • C O estrito cumprimento de dever legal afasta a culpabilidade do agente e se aplica exclusivamente aos funcionários públicos.
  • D O exercício legal de direito afasta a ilicitude da conduta e o excesso é punível se doloso ou culposo.
  • E A legítima defesa afasta a ilicitude da conduta e o excesso só é punível se doloso.

A respeito da culpabilidade no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. A teoria psicológico-normativa da culpabilidade possui bases Neokantistas e insere a exigibilidade de conduta diversa na análise do crime.
II. A teoria psicológica da culpabilidade possui bases Causais-naturalistas e se notabilizava pela verificação do dolo e da culpa do agente no fato típico.
III. A teoria normativa pura da culpabilidade é característica do modelo finalista de análise do crime e se caracteriza pela presença da imputabilidade, da potencial consciência da ilicitude e da exigibilidade de conduta diversa.
IV. Tanto a teoria extremada quanto a teoria limitada da culpabilidade identificam a descriminante putativa que recai sobre situação fática da causa excludente de ilicitude como hipótese de erro de tipo.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.

  • A As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
  • B Somente a assertiva II é verdadeira.
  • C Somente as assertivas I e III são verdadeiras.
  • D Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.
A coação moral irresistível, também denominada de vis compulsiva, à luz do ordenamento jurídico penal, é classificada como causa de
  • A diminuição da pena.
  • B extinção da punibilidade.
  • C exclusão da ilicitude.
  • D exclusão da culpabilidade.
  • E exclusão da tipicidade.

A respeito dos erros no direito penal, julgue o item a seguir. Considere, a propósito, que a sigla CP, quando empregada, refere-se ao Código Penal. 

O CP adota a teoria limitada da culpabilidade, a qual distingue entre o erro incidente sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação do erro incidente sobre os limites da norma permissiva. 

  • Certo
  • Errado

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa culposa, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

  • Certo
  • Errado