Questões de Da Advocacia Pública (Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB)

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O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais, da cidadania, da moralidade, da Justiça e da paz social, cumprindo-lhe exercer o seu ministério em consonância com a sua elevada função pública e com os valores que lhe são inerentes. Dessa forma, levando-se em consideração os deveres do advogado, assinale a alternativa correta:

  • A É vedada a recusa, pelo advogado, do patrocínio de causa e de manifestação, no âmbito consultivo, de pretensão concernente a direito que também lhe seja aplicável ou contrarie orientação que tenha manifestado anteriormente;
  • B As disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB não se aplicam aos órgãos de advocacia pública, e advogados públicos;
  • C O advogado público exercerá suas funções com independência técnica, contribuindo para a solução ou redução de litigiosidade, sempre que possível;
  • D É permitido oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela.

Com relação ao Código de Ética e Disciplina da OAB, é correto afirmar: I. O advogado público exercerá suas funções com independência técnica, contribuindo para a solução ou redução de litigiosidade, sempre que possível. II. O advogado deve denunciar, desde logo, a quem lhe solicite parecer ou patrocínio, qualquer circunstância que possa influir na resolução de submeter-lhe a consulta ou confiar-lhe a causa. III. A renúncia ao patrocínio deve ser feita com expressa e inequívoca menção do motivo que a determinou, fazendo cessar a responsabilidade profissional pelo acompanhamento da causa, uma vez decorrido o prazo previsto em lei. IV. O advogado, quando no exercício das funções de mediador, conciliador e árbitro, não se submete às regras de sigilo profissional. Assinale a alternativa correta:

  • A Apenas III e IV estão corretas.
  • B Todas estão corretas.
  • C Apenas I e II estão corretas.
  • D Apenas II e III estão corretas.

Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.


Para exercer suas atividades, um procurador municipal deve, obrigatoriamente, estar inscrito na OAB, o que também lhe permite ser eleito para qualquer órgão da OAB bem como integrar cada um deles.

  • Certo
  • Errado

Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.


Para exercer suas atividades, um procurador municipal deve, obrigatoriamente, estar inscrito na OAB, o que também lhe permite ser eleito para qualquer órgão da OAB bem como integrar cada um deles.

  • Certo
  • Errado

Com relação à advocacia pública e privada e à atuação do Ministério Público e da defensoria pública no processo civil, julgue os próximos itens.

Os integrantes da advocacia pública são elegíveis e podem integrar qualquer órgão da Ordem dos Advogados do Brasil.

  • Certo
  • Errado