Questões de Da comunicação dos atos processuais - Intimação (Direito Processual Civil)

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Direito Processual Civil Da comunicação dos atos processuais - Intimação | Da comunicação dos atos processuais - Citação | Dos Atos Processuais |


Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso - Analista Judiciário - Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2015)

Em relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

  • A Ordenada a intimação da parte para que dê andamento ao processo no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, se o oficial de justiça entregar o mandado à parte em uma sexta-feira, o prazo para realização do ato começará a correr na segunda-feira seguinte.
  • B Os autos de processo que tramitam em segredo de justiça poderão ser consultados por terceiros, desde que demonstrem interesse jurídico na causa.
  • C Ainda que ordenada por juiz absolutamente incompetente, a citação tem por efeito interromper a prescrição.
  • D Por constituir ato essencial ao processo, a citação não pode ser realizada em domingos e feriados.
  • E O relatório, a fundamentação e o dispositivo são requisitos de todos os atos do juiz.

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Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado - CESPE/CEBRASPE (2015)

No que concerne aos honorários advocatícios, à tutela antecipada e aos atos processuais no processo civil, julgue o item subsequente.

Nas situações em que atuar na representação judicial de autoridade, conforme autorização da Lei n.º 9.028/1995, o advogado da União deverá ser intimado pela imprensa oficial porque, nesse caso, é inaplicável a prerrogativa de intimação pessoal.

  • Certo
  • Errado

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Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB MINAS) - Advogado - CONSULPLAN (2015)

Em relação aos atos processuais, assinale a alternativa CORRETA.

  • A O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte ou em caso de calamidade pública, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.
  • B Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 horas.
  • C Antes da citação da parte ré, é defeso ao autor modificar a causa de pedir.
  • D Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, sendo defeso à parte qualquer justificativa.

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Prefeitura Municipal de Curitiba - Procurador - NC-UFPR (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Acerca da comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil de 1973.
  • A Publicação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
  • B Citação é o ato pelo qual o réu é cientificado da existência do processo, sendo desnecessária qualquer informação a respeito de seu direito de defesa.
  • C A comunicação do tribunal ao magistrado a ele vinculado é denominada Carta Precatória.
  • D No caso de ações conexas perante juízes com competências territoriais diferentes, a citação válida é o critério que define o juízo competente.
  • E A citação válida suspende o prazo prescricional.

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Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - Advogado - AOCP (2015)

De acordo com o Código de Processo Civil – Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, em relação à citação/intimação é correto afirmar que o prazo começa a correr
  • A se a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz.
  • B se a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos independentemente do mandado cumprido.
  • C se for por correio, da data que a pessoa foi citada ou intimada.
  • D se for em vários réus, da data de juntada aos autos do primeiro aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.
  • E se for para cumprimento de carta rogatória, da data de protocolo na Embaixada Brasileira.