Questões de Da Execução em Geral - Requisitos: Inadimplemento (Direito Processual Civil)

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De acordo com o Código de Processo Civil, o credor pode ajuizar execução se o devedor:

  • A por negligência, imprudência ou imperícia, causar dano, material ou moral, a ser provado durante a instrução do feito.
  • B não satisfizer obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.
  • C inadimplir o pagamento de obrigação certa, líquida e exigível contida em documento escrito que possua ou não força executiva.
  • D inadimplir o pagamento de obrigação certa e exigível, ainda que ilíquida, contida em documento escrito que possua ou não força executiva.
  • E inadimplir o pagamento de obrigação certa e exigível, ainda que ilíquida, contida em documento escrito que possua força executiva.

Segundo o Código de Processo Civil,

  • A não ficam sujeitos à execução os bens alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução.
  • B é definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.
  • C por ser devedor solidário, o fiador não poderá nomear bens à penhora do devedor afiançado, mesmo que livres e desembargados.
  • D como regra, os bens particulares dos sócios respondem solidariamente pelas dívidas da sociedade.
  • E para o cumprimento de suas obrigações, o devedor responde com seus bens presentes, estando excluídos os bens de aquisição futura.