Questões de Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Da Execução em Geral - Requisitos: Obrigação Líquida, Certa e Exigível | Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade | Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial | Da execução em geral |

Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Advogado - FGV (2016)

A respeito do processo de execução, assinale a afirmativa incorreta.

A A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.
B Os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida, são títulos executivos extrajudiciais.
C O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.
D Somente podem promover a execução forçada, o credor, a quem a lei confere título executivo, e o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.
E É nula a execução se instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrido o termo.

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Companhia de Abastecimento de Santo André (CRAISA de Santo André - SP) - Advogado - CAIP-IMES (2016)

Assinale a alternativa incorreta.
São títulos executivos extrajudiciais:

A a sentença arbitral e o acordo extrajudicial de qualquer natureza, homologado judicialmente.
B a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.
C a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
D o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.

Direito Processual Civil Processo de Execução | Da Execução em Geral - Requisitos: Obrigação Líquida, Certa e Exigível | Da Execução em Geral - Requisitos: Inadimplemento | Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial |

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico - Área Administrativa - FCC (2015)

De acordo com o Código de Processo Civil, o credor pode ajuizar execução se o devedor:

A por negligência, imprudência ou imperícia, causar dano, material ou moral, a ser provado durante a instrução do feito.
B não satisfizer obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.
C inadimplir o pagamento de obrigação certa, líquida e exigível contida em documento escrito que possua ou não força executiva.
D inadimplir o pagamento de obrigação certa e exigível, ainda que ilíquida, contida em documento escrito que possua ou não força executiva.
E inadimplir o pagamento de obrigação certa e exigível, ainda que ilíquida, contida em documento escrito que possua força executiva.

Direito Processual Civil Processo de Execução | Execução contra a Fazenda Pública | Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial |

Prefeitura Municipal de Bom Jesus - Procurador Municipal - COPESE - UFPI (2015)

Marque V para as afirmações Verdadeiras e F para as afirmações falsas; em seguida marque a opção que contém a sequência CORRETA.

( ) É título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei. Trata-se de ato unilateral do credor, sendo o único título executivo com essa característica.

( ) A execução em face da Fazenda Pública continua a ser um processo autônomo e os embargos só poderão versar sobre: a) a falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; b) inexigibilidade do título; c) ilegitimidade das partes; d) cumulação indevida de execuções; e) excesso de execução; f) qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação; g) incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz.

( ) Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipal, em virtude de sentença judiciária far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios, independentemente da natureza do crédito ou de quem seja o exequente.

( ) Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 30 (trinta) dias.

( ) O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, no entanto são absolutamente impenhoráveis, dentre outros: os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo de elevado valor; e o seguro de vida.

A F V V F V
B V F F V V
C V V F F V
D F V V F F
E F F V V F

Direito Processual Civil Processo de Execução | Dos embargos do devedor | Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial |

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção - FAURGS (2015)

Sendo citado em ação de execução de título extrajudicial, o executado apresenta embargos à execução. Com relação a tais embargos, é correto afirmar que

A poderão contar com efeito suspensivo, mas, a fim de que tal efeito seja deferido, é necessário, entre outras coisas, a prévia garantia do juízo por penhora, depósito ou caução.
B não contarão, de regra, com efeito suspensivo e só poderão versar sobre falta ou nulidade de citação, inexigibilidade do título, penhora incorreta ou avaliação errônea, ilegitimidade das partes ou excesso de execução.
C não contarão, de regra, com efeito suspensivo, e a decisão relativa aos efeitos dos embargos não poderá ser modificada, salvo por instância superior.
D poderão contar com efeito suspensivo, mas, a fim de que os embargos sejam conhecidos, é necessária, entre outras coisas, a prévia garantia do juízo por penhora, depósito ou caução.