Questões de Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo (Direito Processual Civil)

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Direito Processual Civil Da suspensão do processo | Da extinção do processo | Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo |


Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos - Aeronáutica (2019)

À respeito da suspensão, extinção do processo, relacione as colunas, e depois assinale a sequência correta nas opções abaixo.

1. suspende-se o processo.

2. extingue-se o processo, com resolução de mérito.

3. extingue-se o processo, sem resolução de mérito.


( ) quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

( ) quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

( ) quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

( ) pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

  • A 1 – 2 – 2 – 3.
  • B 1 – 3 – 3 – 2.
  • C 2 – 3 – 3 – 1.
  • D 2 – 3 – 2 – 1.

Direito Processual Civil Tutela Provisória | Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo | Improcedência Liminar do Pedido |


XXVII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2018.3)

Márcia está muito doente e necessita fazer uso contínuo do medicamento XYZ para sobreviver. Embora, durante os últimos anos, tenha obtido os medicamentos no único hospital público da cidade em que reside, foi informada de que aquela era a última caixa e que, no mês seguinte, o medicamento não seria mais fornecido pela rede pública.


Diante de tal circunstância, desejando obter o fornecimento do medicamento, Márcia procura você, como advogado(a), para elaborar a petição inicial e ajuizar a demanda que obrigue o Poder Público ao fornecimento do medicamento XYZ. A petição inicial distribuída trouxe o pedido de medicamentos em caráter antecedente e tão somente a indicação do pedido de tutela final, expondo na lide o direito que busca realizar e o perigo de dano à saúde de Márcia.


A respeito do caso mencionado, assinale a afirmativa correta.  

  • A O(A) advogado(a) de Márcia fez uso da denominada tutela da evidência, em que se requer a demonstração do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
  • B O procedimento adotado está equivocado, pois a formulação completa da causa de pedir e do pedido final é requisito do requerimento de tutela antecedente.
  • C O(A) advogado(a) agiu corretamente, sendo possível a formulação de requerimento de tutela antecipada antecedente para o fornecimento de medicamento.
  • D Ocorrerá o indeferimento de plano da petição inicial, caso o juiz entenda que não há elementos para a concessão da tutela antecipada.

Direito Processual Civil Providências Preliminares | Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo | Saneamento e Fase de Saneamento |


XXVII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2018.3)

Em razão da realização de obras públicas de infraestrutura em sua rua, que envolveram o manejo de retroescavadeiras e britadeiras, a residência de Daiana acabou sofrendo algumas avarias. Daiana ingressou com ação judicial em face do ente que promoveu as obras, a fim de que este realizasse os reparos necessários em sua residência. Citado o réu, este apresentou a contestação.

Contudo, antes do saneamento do processo, diante do mal-estar que vivenciou, Daiana consultou seu advogado a respeito da possibilidade de, na mesma ação, adicionar pedido de condenação em danos morais.


Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta. 

  • A É possível o aditamento, uma vez que, até o saneamento do processo, é permitido alterar ou aditar o pedido sem o consentimento do réu.
  • B Não é possível o aditamento, uma vez que o réu foi citado e apresentou contestação.
  • C É possível o aditamento, eis que, até o saneamento do processo, é permitido aditar ou alterar o pedido, desde que com o consentimento do réu.
  • D É possível o aditamento, porquanto, até a prolação da sentença, é permitido alterar ou aditar o pedido, desde que não haja recusa do réu.

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Juiz Federal - TRF - 3ª Região (2018)

Sobre o pedido, como elemento da petição inicial, é CORRETO afirmar:

  • A Tratando-se de prestações sucessivas, elas se reputam incluídas independentemente de declaração do autor e serão abrangidas pela condenação as que se vencerem até julgamento em segundo grau de jurisdição.
  • B É lícito ao autor formular pedidos alternativos, para que o juiz conheça do posterior quando não puder acolher o anterior.
  • C É lícito ao autor cumular pedidos, desde que eles sejam compatíveis entre si, que haja uniformidade procedimental e que o juízo não seja relativamente incompetente para qualquer um dos pedidos.
  • D A interpretação do pedido deverá ocorrer no contexto geral da postulação.

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Conselho Federal de Medicina - Advogado - IADES (2018)

De acordo com o artigo 330 do atual Código de Processo Civil, a petição inicial será considerada inepta

  • A quando o autor carecer de interesse processual.
  • B sempre que o pedido for indeterminado
  • C quando da narração dos fatos decorrer logicamente a conclusão.
  • D quando contiver pedidos incompatíveis entre si.
  • E quando a parte for manifestamente ilegítima.