Questões de Da governança interfederativa de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas (Direito Urbanístico)

Direito Urbanístico Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 | Da governança interfederativa de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas |

Prefeitura Municipal de Amparo - Engenheiro Civil - Avança SP (2022)

A Lei 13089/2015 entende a unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas, como:

A metrópole limítrofe.
B unidade regional.
C região metropolitana.
D aglomeração urbana.
E metrópole.

Direito Urbanístico Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 | Da governança interfederativa de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas |

Prefeitura Municipal de Amparo - Engenheiro Civil - Avança SP (2022)

A Lei 13089/2015 define _______ como o compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A governança interfederativa.
B função pública de interesse comum.
C formalização e delimitação.
D plano de desenvolvimento urbano integrado.
E direito urbanístico.

Direito Urbanístico Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 | Da governança interfederativa de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas |

Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE) - Arquiteto - FCC (2018)

Segundo o Estatuto da Metrópole, a governança interfederativa deve

A implantar processo permanente e compartilhado de planejamento quanto ao desenvolvimento urbano exclusivamente nas áreas de moradia e mobilidade.
B respeitar os princípios de compartilhamento de interesse comum, extinguindo-se, assim, a autonomia dos entes da Federação.
C implantar sistema individualizado de alocação de recursos e prestação de contas.
D executar de forma independente as funções públicas com alocação de recursos próprios de cada ente da Federação.
E respeitar os princípios de prevalência do interesse comum, compartilhamento de responsabilidades e autonomia dos entes da Federação.

Direito Urbanístico Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 | Disposições preliminares | Da instituição de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas | Da governança interfederativa de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas |

Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2018)

A Lei n.º 13.089/2015 — Estatuto das Metrópoles —

A é a lei específica acerca das regras gerais de política urbana, razão pela qual substituiu o Estatuto das Cidades.
B aplica-se às regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, mas não às microrregiões com características predominantemente urbanas instituídas pelos estados para atender funções públicas de interesse comum.
C prevê a governança interfederativa como instrumento para o estabelecimento das diretrizes para o desenvolvimento urbano da região metropolitana.
D prevê como diretriz específica das aglomerações urbanas o estabelecimento de um sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas.
E extinguiu a possibilidade de os municípios criarem convênios de cooperação para atuar em funções públicas de interesse comum.

Direito Urbanístico Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 | Da instituição de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas | Da governança interfederativa de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas |

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Promotor de Justiça - MPE-RS (2016)

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o conteúdo do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015).

( ) Os Estados, mediante lei ordinária, poderão instituir regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, constituídas por agrupamento de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

( ) Para os efeitos da Lei nº 13.089/2015, considera-se aglomeração urbana a unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas.

( ) A lei estadual que instituir o plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana ou de aglomeração urbana deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos.

( ) A governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas compreenderá em sua estrutura básica, entre outros elementos, um sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A V – V – F – F.
B F – V – F – V.
C V – V – V – F.
D F – F – V – V.
E V – F – V – V.