Questões de Da Intervenção de terceiros (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Recursos | Da Intervenção de terceiros | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Agravo de instrumento |

Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado - PGE-MS (2019)

Em ação ajuizada após a entrada em vigor do CPC/15, o juiz de primeiro grau resolve o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Em relação a essa decisão, qual das alternativas abaixo está de acordo com as previsões do CPC/15?

A Deve a parte prejudicada com a decisão interpor, de imediato, agravo retido e, quando da prolação da sentença, suscitar a questão em sede de preliminar de apelação ou de contrarrazões.
B A decisão não é recorrível de imediato.
C A única via de impugnação possível à parte prejudicada em face de tal decisão é a impetração de mandado de segurança, já que o ato judicial é irrecorrível.
D Deve a parte prejudicada com a decisão interpor desde logo agravo de instrumento em face da decisão, pena de restar preclusa a matéria.
E Nenhuma das alternativas está correta.

Direito Processual Civil Da Intervenção de terceiros | Chamamento ao processo | Denunciação da lide |

XXVIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2019.1)

Felipe, a fim de cobrar dívida proveniente de contrato de mútuo firmado com Aline, ajuizou demanda de conhecimento em face de João Alberto, fiador. Surpreendido pela citação, João Alberto procura, no mesmo dia, um(a) advogado(a).

Diante de tal quadro, assinale a opção que apresenta a medida mais adequada a ser adotada pelo(a) advogado(a) para obter a responsabilização de Aline.

A Realizar o chamamento ao processo de Aline.
B Efetuar a denunciação da lide de Aline.
C Sustentar a ilegitimidade passiva de João Alberto, na medida em que somente após eventual tentativa malsucedida de responsabilização de Aline, João Alberto poderia ser demandado.
D Não promover a intervenção de terceiros e aguardar a fase executiva, momento em que deverá ser requerido o benefício de ordem, de modo que os bens de Aline sejam executados antes dos de João Alberto.

Direito Processual Civil Da Intervenção de terceiros | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica |

XXVIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2019.1)

Amauri ingressou com ação ordinária em face de Mercadinho dos Suínos Ltda., em decorrência do consumo de alimento inapropriado vendido pelo réu. O pedido foi julgado procedente em decisão transitada em julgado, condenando a pessoa jurídica ré a indenizar o autor em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Na fase de cumprimento de sentença, não foram encontrados bens penhoráveis pertencentes à sociedade, razão pela qual o juízo competente decretou, de ofício, a desconsideração da personalidade jurídica, penhorando um automóvel pertencente a Flávio, sócio majoritário da sociedade ré.
Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta.

A A decisão está correta, pois o CPC admite a desconsideração da personalidade jurídica, independentemente de requerimento da parte interessada.
B A decisão está incorreta, diante da necessidade de requerimento da parte para que haja a desconsideração da personalidade jurídica, a qual possui natureza jurídica de processo autônomo.
C A decisão está incorreta, pois a desconsideração da personalidade jurídica exige, cumulativamente, o requerimento da parte interessada e a instauração do incidente, nos termos do CPC.
D Não é admissível a desconsideração da personalidade jurídica à luz do CPC.

Direito Processual Civil Da Intervenção de terceiros | Assistência | Chamamento ao processo | Denunciação da lide |

XXVIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2019.1)

Daniel, sensibilizado com a necessidade de Joana em alugar um apartamento, disponibiliza-se a ser seu fiador no contrato de locação, fazendo constar nele cláusula de benefício de ordem. Um ano e meio após a assinatura do contrato, Daniel é citado em ação judicial visando à cobrança de aluguéis atrasados.

Ciente de que Joana possui bens suficientes para fazer frente à dívida contraída, Daniel consulta você, como advogado(a), sobre a possibilidade de Joana também figurar no polo passivo da ação.

Diante do caso narrado, assinale a opção que apresenta a modalidade de intervenção de terceiros a ser arguida por Daniel em sua contestação.

A Assistência.
B Denunciação da lide.
C Chamamento ao processo.
D Nomeação à autoria.

Direito Processual Civil Das Partes e Procuradores | Da Intervenção de terceiros | Sujeitos da Relação Processual | Assistência | Denunciação da lide |

Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária - FGV (2018)

No tocante à alienação de coisa litigiosa, por ato entre vivos e a título particular, é correto afirmar que:

A pode dar azo à substituição processual, do alienante pelo adquirente, caso assim consinta a parte contrária;
B o adquirente poderá intervir no processo como assistente simples;
C não altera a legitimidade dos litigantes, ressalvada a hipótese de consentimento da parte contrária;
D os limites subjetivos da coisa julgada material não alcançam o adquirente, se este não tiver participado do processo;
E o alienante deverá promover a denunciação da lide em relação ao adquirente.