Questões de Da liberdade provisória, com ou sem fiança (Direito Processual Penal)

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Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da liberdade provisória, com ou sem fiança |


Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.  


A liberdade provisória com fiança não é admitida nos crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos.

  • Certo
  • Errado

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da liberdade provisória, com ou sem fiança |


Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA) - Soldado da Polícia Militar - FCC (2023)

É considerado afiançável o crime de

  • A tortura.
  • B racismo.
  • C tráfico de entorpecentes.
  • D ameaça no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher.
  • E ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da liberdade provisória, com ou sem fiança | Competência no Processo Penal |


Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Escrivão de Polícia Civil - Instituto AOCP (2023)

Mauro é delegado de polícia em Abadiânia-GO e inicia o interrogatório de um sujeito preso em flagrante pelo crime de injúria racial. Após o ato, Mauro fixa fiança no valor de 100 (cem) saláriosmínimos. Com base no exposto, assinale a alternativa correta. 
  • A Mauro extrapolou sua competência, pois a autoridade policial só pode afiançar crimes que envolvam penas superiores a 4 (quatro) anos de reclusão. 
  • B Mauro poderia ter arbitrado fiança acima do valor originalmente fixado.
  • C Mauro deveria ter arbitrado valor máximo de 10 (dez) salários-mínimos.
  • D Mauro não poderia ter arbitrado a fiança, pois o crime nesse contexto é inafiançável. 
  • E A fiança arbitrada por delegado de polícia deve ser referendada pelo juízo competente. 

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da liberdade provisória, com ou sem fiança | Da Prisão em Flagrante |


Perícia Oficial do Estado de Alagoas (PO-AL) - Perito Criminal - Geologia - CESPE (Cebraspe) (2023)

Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.


É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, mesmo se houver representação da autoridade policial, uma vez que o parquet é o titular da ação penal.

  • Certo
  • Errado

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Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

No que concerne à liberdade provisória, assinale a opção correta.

  • A A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos crimes punidos com detenção.
  • B O quebramento da fiança importa na perda total do seu valor.
  • C A fiança poderá ser prestada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
  • D Sendo a pena em abstrato superior a quatro anos, somente a autoridade judiciária poderá arbitrar a fiança.
  • E A fiança será perdida, em sua totalidade, se o condenado não se apresentar para o cumprimento da pena imposta em sentença, mesmo que provisória.