Questões de Da Prisão e da Liberdade Provisória (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão em Flagrante |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Técnico - Área Judiciária - FGV (2023)

João ingressou em um ônibus e, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de arma de fogo, exigiu a entrega dos telefones celulares dos passageiros.

Ato contínuo, João se evadiu, vindo a ser capturado em flagrante por policiais que realizavam patrulhamento de rotina na região. Após os fatos, João foi encaminhado à Delegacia de Polícia, onde manifestou o desejo de ser informado sobre o nome dos policiais que lhe prenderam.
Nesse cenário, considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal, é correto afirmar que:

A a prisão de João deverá ser comunicada ao juiz competente, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o exercício do contraditório e da ampla defesa;
B a prisão de João deverá ser comunicada ao juiz competente, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e à Defensoria Pública, no prazo de 24 horas, para o exercício do contraditório e da ampla defesa;
C a prisão de João deverá ser comunicada ao juiz competente, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e à Defensoria Pública, no prazo de 24 horas, para o exercício do contraditório e da ampla defesa;
D a prisão de João deverá ser comunicada imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
E João não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, considerando o caráter inquisitorial do inquérito policial.

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão Temporária |

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) - Oficial da Polícia Militar - PM-MG (2023)

Considerando o teor do Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal e da Lei 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

A Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar- lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade do local do fato.
B Para decretação de prisão temporária em face de representação feita pela autoridade policial, o juiz necessariamente deverá ouvir o Ministério Público antes de decidir.
C As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz no curso da investigação criminal por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público ou das partes.
D O despacho do juiz decretando a prisão temporária autoriza, desde já, seu cumprimento pela autoridade responsável, servindo como nota de culpa.

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória |

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) - Oficial da Polícia Militar - PM-MG (2023)

Sobre o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e ao final, responda o que se pede:
I. Não será concedida fiança quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva e também no caso de prisão civil ou militar.
II. O valor da fiança será de 20 (vinte) a 200 (duzentos) salários mínimos quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos.
III. Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, a extensão do dano causado a vítima, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo, até final julgamento
IV. O quebramento injustificado da fiança importará na perda da totalidade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva.
Está CORRETO o que se afirma em:

A II, apenas.
B II e IV, apenas.
C I, III e IV, apenas.
D I, apenas.

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão em Flagrante |

Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - Instituto AOCP (2023)

No que concerne à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

A Ato contínuo à lavratura do auto de prisão em flagrante, será entregue ao preso a nota de culpa, assinada pelo condutor da prisão
B O agente conduzido pelos policiais será recolhido à prisão, cabendo à autoridade policial o arbitramento de fiança em casos de crime com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos.
C Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo.
D A prisão em flagrante ocorre quando o agente é detido, após a prática da infração penal, mesmo sem a posse dos objetos relacionados à prática do delito, desde que possua antecedentes criminais, fato que denota ser ele o autor da infração.
E A falta de testemunhas da infração é impeditivo à lavratura do auto de prisão em flagrante, motivo pelo qual deverá ser instaurada portaria pela autoridade policial.

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão em Flagrante |

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

A audiência de custódia deverá ser realizada em até

A 48 horas após a transferência do preso para estabelecimento prisional.
B 24 horas após o relaxamento da prisão.
C 48 horas após a prisão em flagrante .
D 24 horas após a prisão em flagrante.
E 24 horas após a comunicação da prisão ao advogado do réu.