De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), admite-se a decretação da prisão preventiva.
- A nos casos de contravenção penal praticada no âmbito da violência doméstica.
- B se o juiz, ao analisar as provas, verificar que o agente praticou o fato amparado por uma excludente de ilicitude.
- C quando há dúvida acerca da identidade civil da pessoa.
- D como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou receebimento de denúncia.
- E nos casos de crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.