De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), admite-se a decretação da prisão preventiva.
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A nos casos de contravenção penal praticada no âmbito da violência doméstica.
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B se o juiz, ao analisar as provas, verificar que o agente praticou o fato amparado por uma excludente de ilicitude.
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C quando há dúvida acerca da identidade civil da pessoa.
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D como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou receebimento de denúncia.
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E nos casos de crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.