Questões de Dano Moral e Indenização (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Dano Moral e Indenização |

Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho (2022)

Sobre danos extrapatrimoniais e materiais, analise as assertivas:
I - De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.
II - Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, as ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, podem ser propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.
III - À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, a retratação espontânea pelo empregador e o esforço efetivo para minimizar a ofensa não serão considerados na apreciação pelo juízo do pedido de reparação por danos extrapatrimoniais.
IV - Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, são responsáveis pelo dano extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a ofensa ao bem jurídico tutelado, na proporção da ação ou da omissão.
Assinale a alternativa CORRETA:

A Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D Todas as assertivas estão corretas.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Dano Moral e Indenização |

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia - SP (HORTOPREV) - Assessor Jurídico (2022)

Diante dos expressos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, quanto ao dano material e extrapatrimonial, é correto afirmar que

A causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral da pessoa física ou jurídica, ficando a esfera existencial restrita ao dano material.
B a reparação por dano extrapatrimonial pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais, desde que esses sejam decorrentes de atos lesivos diferentes.
C a composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere na avaliação do dano extrapatrimonial.
D no caso de reincidência da ofensa moral, a indenização poderá ser majorada ao prudente arbítrio do juiz, mas em valor nunca superior ao triplo daquele legalmente previsto.
E na hipótese de ofensa moral à pessoa jurídica, a indenização respectiva será fixada com parâmetro no capital social da empresa ou no salário contratual do ofensor, sempre adotando o que for mais benéfico ao trabalhador.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Dano Moral e Indenização |

Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (CEASA-RS) - Analista - Tecnologia (2022)

As alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) promovidas pela Lei nº 13.467/2017 anotam que causa dano de natureza _________________ a _______________ que ofenda a esfera __________ ou existencial da pessoa _____________________, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A extrapatrimonial – ação ou omissão – moral – física ou jurídica
B extrapatrimonial – ação – física – física
C patrimonial – ação ou omissão – moral – jurídica
D patrimonial – ação ou omissão – moral – física ou jurídica
E extrapatrimonial – omissão – física – física

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Dano Moral e Indenização |

Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa (CODEN) - Advogado - VUNESP (2021)

Conforme disposição na CLT sobre dano extrapatrimonial, é correto afirmar que

A não poderá ser pleiteada cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo.
B a autoestima não é um bem jurídico tutelável.
C se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização de ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido.
D no que se refere a pessoa jurídica, o sigilo da correspondência não é um bem juridicamente tutelado.
E se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização de ofensa de natureza gravíssima, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Dano Moral e Indenização |

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo (Prefeitura de Suzano) - Assistente Administrativo - Suprimentos - Instituto Consulplan (2019)

“Exposição dos trabalhadores a situações de humilhações repetidas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comum em relações hierárquicas autoritárias, em que predominam condutas negativas e uma relação antiética de longa duração de um ou mais chefes dirigidas a um subordinado, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização.” A afirmativa se refere a:

A Assédio moral.
B Assédio sexual.
C Comitê de Ética
D Respeito às minorias.