Questões de Das atribuições (Direito Urbanístico)

Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 | Das atribuições |

Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - Agente de Trânsito (2019)

O Artigo 18, da Política Nacional de Mobilidade Urbana, determina as atribuições que os Municípiosdevem cumprir. A esse respeito, analise as afirmativas abaixoedêvaloresVerdadeiro(V)ou Falso (F).
( ) Propor política tributária específica. ( ) Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano. ( ) Prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial. ( ) Capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do Município.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, V, V
B V, V, F, F
C V, F, V, F
D F, V, V, V

Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 | Das atribuições |

Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto - São Paulo (Transperp) - Agente Fiscal - VUNESP (2019)

Nos termos da Lei nº 12.587/2012 (Lei da Mobilidade Urbana), é correto afirmar que é, entre outras, umas das atribuições dos Municípios:

A propor política tributária específica para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
B organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
C propor política de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
D planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.
E fomentar o desenvolvimento tecnológico e científico visando ao atendimento dos princípios e diretrizes da legislação.

Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 | Das atribuições |

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - MPE-MG (2014)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

A mobilidade, e particularmente a mobilidade urbana, constitui problema prioritário na agenda do Estado brasileiro.

O tema é tratado de forma transversal, pela legislação, especialmente nas áreas da saúde e educação, sendo certo afirmar que:

A Os Municípios são responsáveis pelo transporte escolar dos alunos do ensino fundamental.
B Na educação infantil, em creches e pré-escolas, os Estados são responsáveis pelo transporte escolar.
C O transporte escolar rural é custeado com apoio da União, por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar, mediante convenio.
D No ensino médio, os Estados são responsáveis pelo transporte escolar dos alunos da rede estadual.

Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 | Das atribuições |

Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS) - Pedagogo - FUNDEP (2013)

Segundo a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é atribuição do Município .

A prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial.
B propor política tributária específica e de incentivos para implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
C omentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidades nas aglomerações urbanas.
D mplantar incentivos financeiros e fiscais para a efetivação dos princípios e diretrizes da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 | Das atribuições |

Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS) - Técnico - Eletrônica - FUNDEP (2013)

Segundo a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é atribuição do Município :

A prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial.
B propor política tributária específica e de incentivos para implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
C fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidades nas aglomerações urbanas.
D implantar incentivos financeiros e fiscais para a efetivação dos princípios e diretrizes da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana.