Questões de Das Penalidades (Legislação de Trânsito)

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São penalidades e medidas administrativas aplicadas ao condutor que dirigir veículo com a validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias, EXCETO:
  • A Apreensão do Veículo.
  • B Multa.
  • C Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
  • D Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal, a responsabilidade pela infração relativa ao excesso de peso bruto total é do:

  • A condutor, transportador e embarcador, solidariamente
  • B transportador e embarcador, solidariamente
  • C transportador
  • D embarcador

André estacionou seu veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres. O agente de trânsito deve, nesse caso:

  • A aplicar penalidade de multa e promover a remoção do veículo;
  • B aplicar penalidade de multa (cinco vezes) e promover a remoção do veículo;
  • C aplicar penalidade de multa, não lhe cabendo promover a remoção do veículo;
  • D aplicar penalidade de multa e recolher o Certificado de Registro e o Certificado de Licenciamento Anual;
  • E aplicar penalidade de multa (cinco vezes) e recolher o Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual.

Com base na nova Lei Seca nº 12760/2012, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, marque a opção INCORRETA.

  • A A alteração da capacidade psicomotora do motorista será confirmada pelo agente fiscalizador por, pelo menos, um dos seguintes procedimentos: exame de sangue, exames realizados por laboratórios especializados indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente e teste do bafômetro, entre outros.
  • B As penalidades após autuação são a multa estabelecida na lei, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo, até a apresentação de condutor habilitado.
  • C Com a nova lei, além do bafômetro, serão admitidos imagens, vídeos e outras provas, como o depoimento do policial, testes clínicos e outros testemunhos, para provar a embriaguez do motorista.
  • D Concentração igual ou superior a 0,1miligrama de álcool por litro de ar alveolar caracteriza crime de trânsito
  • E Para fins de autuação administrativa, não será necessário aguardar o resultado dos exames de sangue ou clínico para a comprovação dos testes iniciais realizados durante a fiscalização de rotina.

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro constitui infração cuja gradação, penalidade e medida administrativa são, respectivamente,

  • A gravíssima / multa / retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
  • B grave / multa / retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
  • C gravíssima / multa (5 vezes) com apreensão do veículo / retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
  • D grave / multa / apreensão do veículo.
  • E média / multa / nenhuma.