São penalidades e medidas administrativas aplicadas ao condutor que dirigir veículo com a validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias, EXCETO:
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A Apreensão do Veículo.
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B Multa.
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C Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
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D Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.