Questões de Das Regras Deontológicas Fundamentais (Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB)

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS | Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade | Das Regras Deontológicas Fundamentais |

XIV Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2014.2)

Mara é advogada atuante, tendo especialização na área cível. Procurada por um cliente da área empresarial, ela aceita o mandato. Ocorre que seu cliente possui, em sua empresa, um departamento jurídico com numerosos advogados e um gerente. Por indicação deles, o cliente determina que Mara inclua, no mandato que lhe foi conferido, os advogados da empresa, para atuação conjunta.
Com base no caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

A A advogada deve aceitar a imposição do cliente por ser inerente ao mandato.
B A advogada deve aceitar a indicação de um advogado para atuar conjuntamente no processo.
C A advogada deve acolher o comando, por ser natural na vida forense a colaboração.
D A advogada não é obrigada a aceitar a imposição de seu cliente no caso.

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XI Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2013.2)

José é advogado de João em processo judicial que este promove contra Matheus. Encantado com as sucessivas campanhas de conciliação, busca obter o apoio do réu para um acordo, sem consultar previamente o patrono da parte contrária, Valter.

Nos termos do Código de Ética, deve o advogado

A buscar a conciliação a qualquer preço por ser um objetivo da moderna Jurisdição.
B abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste.
C entender-se com as partes na presença de autoridade sem necessidade de comunicação ao ex adverso.
D participar de campanhas de conciliação e, caso infrutíferas, tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contrária.

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X Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2013.1)

João, além de advogado, é próspero fazendeiro no Estado W. Após fiscalização regular, é comunicado que seus trabalhadores estão em situação irregular, análoga à de escravidão.

Nos termos do Código de Ética, o advogado deve

A ignorar a comunicação porque são separadas as atividades de advogado e fazendeiro.
B deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a dignidade da pessoa humana.
C atuar como advogado na defesa da situação considerada irregular, ignorando as acusações.
D defender sua atuação como fazendeiro que obedece a regras peculiares e costumeiras.

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X Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2013.1)

Lara, advogada, é chefe do departamento jurídico da empresa Nós e Nós, que é especializada na produção de cordas. O departamento que ela coordena possui cerca de cem advogados. Dez deles resolvem propor ação judicial para reclamar direitos que são comuns a todos, inclusive à advogada chefe do departamento.

Nos termos do Código de Ética, a advogada chefe do departamento deve

A assumir a defesa da empresa, por força da relação de trabalho.
B comunicar o fato à empresa e escusar-se de realizar a defesa.
C indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa.
D renunciar ao cargo por impossibilidade de exercício do mesmo.

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VI Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2012.1)

Raul, advogado, é acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos processos, de ter atuado contra os interesses dos seus clientes e de ter um número exagerado de indeferimento de petições iniciais, por ineptas, desconexas, com representações sucessivas à OAB.
Em relação a tais circunstâncias, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que as condutas imputadas a Raul

A não caracterizam infração disciplinar.
B são consideradas desvios processuais exclusivamente.
C demandam atuação da OAB no sentido educativo.
D caracterizam inépcia da atuação profissional.