Questões de Decadência. (Direito Penal)

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais | Decadência. | Perempção | Renúncia | Retratação do agente |

Polícia Civil do Estado da Paraíba (PC-PB) - Delegado de Polícia Civil (2022)

Extinguem a punibilidade do agente

A renúncia e perempção na ação pública condicionada.
B decadência e retratação na ação pública incondicionada.
C retratação e perdão aceito na ação pública condicionada.
D perdão aceito e perempção na ação privada propriamente dita.
E decadência e renúncia na ação privada subsidiária da pública.

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Decadência. |

Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Técnico Administrativo (2022)

Vítima de um crime de ação penal pública condicionada praticado por sua prima em 16/6/2021, a ofendida fez a representação formal em 18/12/2021.
Nesse caso hipotético, ocorreu

A renúncia.
B perdão
C perempção.
D decadência.
E prescrição.

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Morte do agente | Anistia, graça e indulto | Prescrição. Conceito e modalidades | Decadência. | Perempção | Perdão do ofendido |

Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) - Advogado - FGV (2021)

Assinale a opção que apresenta motivos que extinguem a punibilidade.

A Morte do agente; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; e, nos crimes de ação privada, renúncia ao direito de queixa ou perdão aceito.
B Anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; e, nos casos de crimes patrimoniais, reparação do dano.
C Prescrição, decadência ou perempção; renúncia do direito de queixa ou perdão aceito, nos crimes de ação pública; e prescrição, decadência ou perempção.
D Casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes definidos na Parte Especial do Código Penal; morte do agente; e prescrição, decadência ou perempção.
E Anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; perdão extrajudicial, concedido pela vítima nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça.

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Decadência. |

Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça de Entrância Inicial (2020)

João sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo decadencial de seis meses, antes de ajuizar ação contra o ofensor. Ele não tinha filhos e mantinha um relacionamento homoafetivo com Márcio, em união estável reconhecida. João era filho único e tinha como parente próximo sua mãe.
Nessa situação hipotética, o ajuizamento de ação pelo crime de calúnia

A somente poderá ser promovido pela mãe de João.
B poderá ser realizado pelo Ministério Público.
C poderá ser realizado por Márcio.
D não é cabível, haja vista a morte de João.
E deverá ser realizado por curador especial, a ser nomeado para essa finalidade.

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Prescrição. Conceito e modalidades | Decadência. | Renúncia |

Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Direito - CONSULPLAN (2019)

“A perda do direito de agir, pelo decurso de determinado lapso temporal, estabelecido em lei, provocando a extinção da punibilidade do agente.” O conceito apresentado por Guilherme Souza Nucci, em sua obra Curso de Direito Processual Penal, corresponde ao instituto da:

A Renúncia.
B Preclusão.
C Prescrição.
D Decadência.