Questões de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (Direito Processual Civil)

Limpar Busca

Direito Processual Civil Julgamento Conforme o Estado do Processo | Decisão de Saneamento e Organização do Processo |


Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Estágio - Direito - Instituto Consulplan (2022)

Deverá o juiz na decisão de saneamento e de organização do processo; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos. ( ) Delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. ( ) Definir ônus da prova, não podendo atribuir o ônus da prova de modo diverso do que foi requerido pela parte. ( ) Se houver pedido das partes, designar audiência de instrução e julgamento.
A sequência está correta em
  • A V, V, F, F.
  • B V, F, V, V.
  • C F, F, F, F.
  • D F, V, V, V.

Direito Processual Civil Julgamento Conforme o Estado do Processo | Decisão de Saneamento e Organização do Processo |


Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 (2022)

Sobre a organização do processo, é INCORRETO afirmar que:

  • A A decisão que homologa a delimitação consensual das questões de fato e de direito relevantes para a decisão da causa vincula apenas as partes, podendo o juiz agregar quaisquer questões suscitadas na inicial e na contestação que considere pertinentes para o julgamento, sobre elas determinando atos instrutórios de ofício.
  • B Na hipótese de designação de audiência de organização e saneamento, deverá a parte que pretenda produzir prova testemunhar levar o respectivo rol.
  • C A audiência de saneamento e organização do processo é o momento adequado para que o juiz se pronuncie sobre a dinamização do ônus da prova.
  • D O juiz poderá limitar o número de testemunhas previsto em lei em vista das peculiaridades do caso.
  • E Poderá o juiz, em colaboração com as partes, definir calendário para a realização dos atos instrutórios, bem como promover alterações do procedimento e convencionar sobre faculdades, poderes e deveres processuais, na hipótese de versar o litígio sobre direitos disponíveis.

Direito Processual Civil Recursos | Julgamento Conforme o Estado do Processo | Decisão de Saneamento e Organização do Processo | Agravo de instrumento | Apelação no Processo Civil |


Câmara Municipal de Aracaju - SE - Procurador Judicial (2021)

Ao proferir decisão declaratória de saneamento, o juiz da causa indeferiu o requerimento formulado por terceiro, no sentido de que fosse admitido o seu ingresso no feito como assistente simples.

Quanto a esse provimento jurisdicional, é correto afirmar que se trata de:

  • A sentença, passível de impugnação pelo recurso de apelação;
  • B sentença, passível de impugnação pelo recurso de agravo de instrumento;
  • C decisão interlocutória, passível de impugnação pelo recurso de apelação;
  • D decisão interlocutória, passível de impugnação pelo recurso de agravo de instrumento;
  • E decisão interlocutória, passível de impugnação pelo recurso de agravo interno.

Direito Processual Civil Julgamento Conforme o Estado do Processo | Citação | Decisão de Saneamento e Organização do Processo | Prova Testemunhal | Da Comunicação dos Atos Processuais | Provas em Espécie | Citação no Processo Civil |


Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho - PE - Advogado - Instituto AOCP (2019)

Com relação ao Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
  • A Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 03 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.
  • B Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 30 (trinta) dias.
  • C Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
  • D O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 02 (duas), no máximo, para a prova de cada fato.

Direito Processual Civil Julgamento Conforme o Estado do Processo | Decisão de Saneamento e Organização do Processo |


Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2019)

O saneamento do processo pelo magistrado constitui

  • A requisito obrigatório da audiência de conciliação, que demanda a fixação de pontos controvertidos.
  • B decisão interlocutória que, se admitir ou inadmitir a intervenção de terceiros, desafia recurso de agravo de instrumento.
  • C julgamento antecipado da lide.
  • D prolação de despacho ordinatório não sujeito a recurso.