Questões de Decreto (Redação Oficial)

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O Manual de Redação da Presidência da República, publicado em 2018, “se trata de uma ferramenta teórico-referencial, que permite maior clareza e padronização na produção dos atos de comunicação oficia quanto em seu cumprimento”. O Manual define que os Decretos consistem em atos administrativos destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei. Assinale a alternativa que contém os três tipos de Decretos, conforme estabelecido no Manual de Redação.

  • A Singular, regulamentar e autônomo.
  • B Presidencial, normativo e referendado.
  • C Autônomo, complementar e presidencial.
  • D Referendado, singular e presidencial.
  • E Regulamentar, normativo e complementar.
O ato normativo pelo qual a autoridade expede instruções sobre a organização e funcionamento de serviço, bem como pratica outros atos de sua competência é chamado de:
  • A Ata.
  • B Ordem de serviço.
  • C Decreto.
  • D Apostila.
  • E Portaria.

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A imagem acima é um modelo de:

  • A decreto.
  • B ata.
  • C requerimento.
  • D alvará.
  • E portaria.

Assinale abaixo a alternativa que contempla o elemento comum entre leis e decretos:

  • A preâmbulo.
  • B vigência.
  • C prefácio.
  • D veto.

Considerando os diversos tipos de documentos oficiais, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:
1ª Coluna: tipos de documentos oficiais 1 Lei ordinária 2 Lei complementar 3 Lei delegada 4 Decreto 5 Portaria 6 Apostila
2ª Coluna: Descrição dos tipos de documentos oficiais ( ) É a correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto. ( ) É ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas. ( ) É o ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em decorrência de autorização do Poder Legislativo, expedida por meio de resolução do Congresso Nacional e dentro dos limites nela traçados. ( ) São atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito na lei. ( ) É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. ( ) São um tipo de lei que não têm a rigidez dos preceitos constitucionais, e tampouco comportam a revogação por força de qualquer lei ordinária superveniente.
Fonte das descrições: Manual de Redação da Presidência da República, 2018.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, no sentido de cima para baixo.

  • A 2, 4, 5, 3, 1, 6
  • B 6, 1, 3, 4, 5, 2
  • C 6, 1, 4, 3, 5, 2
  • D 6, 1, 2, 4, 5, 3