Questões de Decreto 7.612 de 2011 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Acessibilidade)

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Acessibilidade Legislação das Pessoas com Deficiência | Decreto 7.612 de 2011 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência |


Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

A tecnologia assistiva corresponde ao acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços que maximizem a autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida da pessoa com deficiência. O Decreto nº 10.645, de 11 de março de 2021, instituiu o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, dispondo sobre suas diretrizes, seus objetivos e seus eixos. Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos do Plano Nacional.
  • A Criação de mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais.
  • B Eliminação, redução ou superação de barreiras à inclusão social por meio do acesso e do uso da tecnologia assistiva.
  • C Fomento ao empreendedorismo, à indústria nacional e às cadeias produtivas na área de tecnologia assistiva.
  • D Priorização de ações voltadas ao desenvolvimento da autonomia e da independência individuais.

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Prefeitura Municipal de Amparo - Professor - Educação Básica - Avança SP (2022)

Em, 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Segundo a Lei, “Considera-se pessoa com deficiência

  • A aquela que apresenta alterações completas ou parciais de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarretam o comprometimento da mobilidade e da coordenação geral, podendo também afetar a fala, em diferentes graus.
  • B aquela que tem algum distúrbio do neurodesenvolvimento. Ou seja, um tipo de transtorno neurológico que afeta a habilidade de interação social, comunicação, raciocínio lógico, entre outras. Além disso, prejudica o aprendizado, a atenção, a memória e a linguagem da criança.
  • C aquela que, devido à afetação de um ou vários sentidos, apresenta uma diminuição importante do volume de informação que recolhem do ambiente que os rodeia.
  • D aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva, na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
  • E aquela que foi impossibilitada de participar do centro das decisões civis e, portanto, afastado e colocado à margem delas, sendo excluído dessas relações.

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Prefeitura Municipal de Magalhães Barata - Professor - Educação Especial - INAZ do Pará (2019)

De acordo com as Políticas Nacionais para as pessoas com deficiência o “Plano Viver sem Limite” foi instituído através:
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2011/Decreto/D7612.htm

  • A Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999.
  • B Decreto 7. 612 de 17 de novembro de 2011.
  • C Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996.
  • D Lei 13.146 de 06 de julho de 2015.

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Prefeitura Municipal de Tupãssi - Orientador Social (2019)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de pessoa com deficiência, conforme o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
  • A Aquelas que têm impedimentos permanentes de natureza física que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
  • B Aquelas que têm impedimentos de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
  • C Aquelas que têm impedimentos de natureza mental e intelectual, os quais, em interação com diversas barreiras, podem facilitar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
  • D Aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.