Questões de Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos (Arquivologia)

Arquivologia Legislação Arquivística | Administração de Arquivos | Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos | Competências dos Profissionais de Arquivo |

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Arquivista - FUMARC (2023)

Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.159/1991 e o Decreto Federal nº 4.073/2002, que tratam da política nacional de arquivos públicos e privados, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete aos arquivos do Poder Legislativo Federal o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Legislativos Estaduais.

II. Os arquivos estaduais dos Poderes Legislativos, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o Sistema Nacional de Arquivos por intermédio de seus órgãos centrais.

A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA:

A A afirmativa I é falsa e a afirmativa II é verdadeira.
B As afirmativas I e II são verdadeiras.
C As afirmativas I e II são falsas.
D A afirmativa I é verdadeira e a afirmativa II é falsa.

Arquivologia Legislação Arquivística | Classificação dos Arquivos | Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos | Conceitos Fundamentais |

Câmara Municipal de Presidente Dutra - Assistente de Plenario - PI (2022)

São arquivos públicos os conjuntos de documentos, exceto:

A produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias;
B produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente;
C produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista;
D produzidos e recebidos pelas pessoas físicas na qualidade do funcionário público.

Arquivologia Legislação Arquivística | Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Arquivologia (2022)

Em relação ao Sistema Nacional de Arquivos, assinale a opção correta.

A O Arquivo Nacional é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos
B A finalidade do Sistema Nacional de Arquivos é implementar a política nacional de arquivos públicos, sendo a política de arquivos privados responsabilidade de cada instituição.
C A participação de especialistas de órgãos e entidades, públicos e privados, nas câmaras técnicas e na comissão de avaliação de acervos privados não é responsabilidade dos membros do Sistema Nacional de Arquivos.
D As normas técnicas do sistema nacional de arquivos são uma instância neutra em relação ao contexto organizacional dos arquivos fora do âmbito do governo federal.
E O Sistema Nacional de Arquivos é o órgão executor da política nacional de arquivos.

Arquivologia Legislação Arquivística | Arquivo e Outros Órgãos de Documentação | Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos | Conceitos Fundamentais |

Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE) - Assistente Administrativo Educacional (2022)

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística.

O órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) é o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Certo
Errado

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Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE) - Assistente Administrativo Educacional (2022)

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística.

Estimular a implantação de sistemas de arquivos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados é uma tarefa do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

Certo
Errado