Questões de Decreto nº 4.335-E de 2001 - RICMS (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima | Decreto nº 4.335-E de 2001 - RICMS |

Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (SEFAZ-RR) - Técnico Fiscal - IDECAN (2023)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Assinale abaixo o único agrupamento sem contribuinte do ICMS no Estado de Roraima:

A a cooperativa, a instituição financeira e a seguradora.
B os órgãos da administração pública, e seus respectivos gestores, e a sociedade civil de fim econômico.
C a sociedade civil de fim econômico, o arrematante ou o adquirente.
D o industrial, o produtor e o extrator.
E a instituição financeira, o importador e a seguradora.

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Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (SEFAZ-RR) - Auditor Fiscal e Tributário (2021)

À luz das disposições do Código Tributário Estadual de Roraima e do Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), entende-se por crédito fiscal acumulado, em relação à manutenção dos créditos remanescentes das exportações para o exterior ocorridas a partir de 16 de setembro de 1996, aquele existente na conta gráfica do

A contribuinte, com previsão legal e com possibilidade de transferência para terceiros.
B estabelecimento, com previsão em decreto e sem possibilidade de transferência para terceiros.
C contribuinte, com previsão em decreto e com possibilidade de transferência para terceiros.
D estabelecimento, com previsão legal e sem possibilidade de transferência para terceiros.
E contribuinte, com previsão em decreto e com possibilidade de transferência para terceiros

Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima | Decreto nº 4.335-E de 2001 - RICMS |

Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (SEFAZ-RR) - Auditor Fiscal e Tributário (2021)

De acordo com o Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), é possível conceder parcelamento de débitos fiscais decorrentes de ICMS no caso de

A imposto retido de terceiros, na condição de substituto tributário.
B contribuinte com débito registrado em dívida ativa, estando pendente execução fiscal.
C contribuinte beneficiário de parcelamento anteriormente concedido e ainda não liquidado.
D desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior, quando destinada à comercialização ou industrialização.
E tributos devidos por pessoa jurídica com falência ou pessoa física com insolvência civil decretada.

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Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Contador - CESPE/CEBRASPE (2012)

No estado de Roraima, o ICMS pode ser apurado por período, por mercadoria ou por serviço, por antecipação e por outras formas determinadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, desde que essas formas de apuração sejam eficientes no combate à sonegação.

Certo
Errado

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Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Contador - CESPE/CEBRASPE (2012)

A base de cálculo do ICMS é o valor da operação na saída, a qualquer título, de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que seja para outro estabelecimento do mesmo titular.

Certo
Errado